Teori inclui Lula no "Quadrilhão', o maior inquérito da Lava Jato

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos resultantes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no esquema do petrolão – chamado pelos investigadores de “quadrilhão”. Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de investigação, bem como diversos políticos do PT e do PMDB e o ex-ministro Jaques Wagner. O inquérito tinha 39 investigados e passa agora a ter 66.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações da Operação Lava Jato reuniram informações sobre 31 pessoas e escancaram a “atuação da organização criminosa de forma verticalizada”, com dois flancos principais de articulação tanto dentro do PT quanto do PMDB

PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada por ampla maioria na Comissão Especial

A PEC 241, a PEC do Teto de Gastos Públicos, foi aprovada por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara. Foram 23 votos a favor e 7 contra. 

No plenário, segunda-feira, serão necessários 308 votos, já que se trata de emenda constitucional.

Daqui a pouco, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falará em rede nacional de TV para explicar ao povo do que se trata - um ajuste das contas públicas, para evitar gastança irresponsável como a que aconteceu nos governos do PT.

Governo Sartori resolve nomear concursados de áreas essenciais

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chama novos servidores.

O governador Ivo Sartori autorizou, hoje, a nomeação de servidores efetivos que exercerão  funções essenciais em diferentes atividades do serviço público estadual.

Sairá tudo publicado na edição de amanhã do Diário Oficial.

O objetivo é repor mão-de-obra. Todos os nomeados fizeram concurso. Eles serão contratados já no âmbito do novo Regime de Previdência Complementar, vigente desde o mês passado. Os servidores efetivos convocados terão suas aposentadorias e pensões submetidos ao teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em R$ 5.189,82. Quem quiser mais, terá que aderir à Previdência Complementar.

O governador tomou a decisão depois de examinar o último Relatório de Gestão Fiscal, que apontou redução do percentual da Folha sobre a Receita Corrente Líquida. Depois de fechar 2015 rompendo o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo conseguiu reduzir pelo segundo quadrimestre seguido o índice crítico, chegando a 45,59%.

O impacto financeiro das novas nomeações serão pequenos.

CLIQUE AQUI para saber mais sobre o sistema estadual de previdência complementar, o RS Prev.

Propaganda eleitoral na TV recomeçará nesta terça no RS

Recomeçarão na terça-feira os novos horários de propaganda eleitoral no rádio e TV, que terão espaço diário, menos aos domingos. 

Haverá segundo turno em Porto Alegre, Canoas, Santa Maria e Caxias do Sul.

No segundo turno, o horário eleitoral gratuito consistirá em dois blocos diários de 20 minutos, o que significa que cada candidato vai ter 10 minutos: às 7h e às 12h, na rádio, e às 13h e às 20h30min, na TV. Diariamente, serão 70 minutos de inserções. A propaganda eleitoral segue até 28 de outubro de 2016.

PP foi o Partido que conquistou maior número de prefeituras no RS. PT foi o que mais perdeu.

Segundo dados pesquisados pelo Instiuto Pesquisas de Opinião, IPO, Porto Algre, eis como os principais Partidos saíram-se nas eleições deste ano, comparativamente com 2012, tudo em número de prefeituras conquistadas:

PP - 144/136: + 5,7%
PMDB - 130/132: - 2,09%
PT - 38/72: - 48%
PDT: 78/70: +11%
PTB: 29/28: +4%
PSDB - 26/20: +30%
PSB: 24/18: + 34%

Cesta básica de Porto Alegre é a mais cara do Brasil

Porto Alegre teve em setembro o maior custo a cesta básica do Brasil. Para comprar 13 alimentos pesquisados, os porto-alegrenses precisam desembolsar R$ R$ 477,69, segundo a pesquisa realizada em 27 capitais brasileiras pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgada nesta quinta-feira. 

No ano, o conjunto teve variação de 12,56% na capital do Estado.

MP investiga improbidade, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro na Fasc durante gestão do PP

A Fasc é órgão da prefeitura de Porto Alegre. A Fundação era e continua sob o comando do PP, Partido Progressista, o mesmo que sustenta a aliança liderada pelo candidato Marchezan Júnior, que disputa a prefeitura de Porto Alegre. Marcelo Soares, o presidente, está ao microfone. Ele substituiu no cargo o vereador Kevin Krieger, presidente do PP de Porto Alegre.

Esta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Fasc e da Multiagil e nas casas do presidente da Fundação, Marcelo Machado Soares, do ex-diretor administrativo, Miguel Barreto, do ex-fiscal do contrato na Fasc, Jonatas de Freitas da Silva, do gerente da Multiagil, Fernando Zysko, e de Fagner Fernandes Pinheiro, ex-diretor da empresa.

A operação de hoje foi desfechada em pleno segundo turno das eleições municipais por mero acaso e não tem objetivo político.

O Ministério Público Estadual apura improbidade administrativa e crimes licitatórios, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro.

Os promotores focam contratos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) com a empresa Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados investiga crimes licitatórios, 

A apuração da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi instaurada a partir de reportagem divulgada pelo jornal Zero Hora no mês de agosto, que na época, como nas reportagens de hoje, não fazem referência ao fato de que a Fasc é feudo do PP, o mesmo Partido que sustenta a aliança da coligação liderada pelo deputado Marchezan Júnior.

Aod Cunha: “União, Estados e Municípios promoveram farra fiscal. A conta chegou”

A foto é de Mauro Matos, Palácio Piratini.

Na entrevista a seguir, o repórter Eduardo Wolf, jornal O Estado de S. Paulo, lembra que o economista Aod Cunha foi o último Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul a entregar orçamentos superavitários (2007-2009) em um estado cronicamente inviável.

Leia toda a entrevista:

Doutor em economia e ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Aod foi Consultor Senior do Banco Mundial, passando depois a atuar no setor privado (JP Morgan e BTG, entre outros). Desde Havana, Cuba, em meio às expectativas de um furacão pior que aquele ameaça nossa economia, Aod conversou com o Estado da Arte.

O tema da responsabilidade fiscal foi decisivo para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), e muito se falou do equilíbrio das contas públicas como um conquista de que a sociedade não abriria mão. Na sua avaliação, as eleições municipais deram algum indício de que o tema tenha sido incorporado à dieta política do brasileiro?

Acho que as urnas revelaram uma insatisfação do eleitor com a corrupção, com a situação econômica e com a má qualidade dos serviços públicos.

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Governo Sartori ainda não decidiu venda da CEEE

Os deputados do PT e o Sindicato dos Engenheiros do RS fazem circular boatos sobre a privatização da CEEE.

Não é verdade que o governo Sartori proporá a venda da CEEE no dia 20, quando protocolaria proposta com este objetivo na Assembléia do RS.

A Constituição não permite venda de estatal sem plebiscito.

De qualquer forma, a venda da CEEE está na mesa de descarte de mamutes do Piratini.

Se o martelo for batido, o governo terá que protocolar uma PEC para mudar o fator inibidor disposto na Constituição do Estado.

Base aliada resiste à indicação do nome para novo diretor Comercial do Banrisul

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), vai finalizar na próxima segunda-feira (10), em reunião extraordinária, a votação para indicação do diretor comercial do Banrisul. O nome indicado pelo governador de Osmar Paulo Vieceli. O pedido de vista feito ontem na reunião extraordinária já expirou, restando à comissão dar encaminhamento ao processo de votação da indicação. 

Há enorme resistência até dentro da base aliada, já que Osmar Paulo possui notórias ligações com o PT. 

Paraná Pesquisas mostra que João Leite, PSDB, vence as eleições de segundo turno em Belo Horizonte

O editor acaba de receber o resultado da primeira pesquisa de intenções de votos realizada em Belo Horizonte. É serviço do Instituto Paraná Pesquias.

Pesquisa induzida (apresentação de nomes em cartelas):
Não sabe, 4,7%
Ninguém, 14,9%
João Leite, PSDB, 47,1%
Kalil, PHS, 33,3%

No caso de pesquisa espontânea, quando nada é mostrado ao eleitor, eis os resultados:

Não sabe, 33,8%
Ninguém, 9,2%
João Leite, 32,5%
Kalil, 14,6%

Greve branca dos auditores da Receita Federal provoca prejuízos diários de US$ 3 milhões no RS

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, explica que a operação padrão dos auditores foi intensificada a partir de julho, aumentando os prejuízos para as indústrias gaúchas. Segundo ele, o prejuízo é estimado em US$ 3 milhões diários, contando a paralisação do transporte terrestre, marítimo e aéreo.O movimento dos auditores fiscais está causando atrasos operacionais de 48 a 168 horas. Hoje todos os portos terrestres, aéreos e marítimos do Rio Grande do Sul estão sofrendo por causa da operação padrão.

A operação padrão nas aduanas, realizada pelos auditores fiscais do Rio Grande do Sul há mais de um ano, com intensificação desde julho, vem prejudicando todos os ramos industriais que usam insumos estrangeiros, sobretudo os calçadistas gaúchos. O alerta foi feito est amanhã pelo presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein.

Amanhã, em encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o executivo da Abicalçados reclamará diretamente para o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira,

Atividade do comércio recua 0,6% em setembro, aponta Serasa Experian

No ano, a queda acumulada atinge 7,7%

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, houve retração de 0,6% na atividade varejista no país durante o mês de setembro/16 (na comparação com agosto/16), já descontados os efeitos sazonais. Na comparação com o mesmo mês do ano passado (setembro/15), houve retração de 6,3% na movimentação dos consumidores nas lojas. No acumulado do ano, isto é, até setembro de 2016, o comércio varejista registra queda de 7,7% perante o mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa Experian atribuem a retração ao crédito caro e escasso aliado à perda da renda ocasionada pela alta do desemprego e pela uma inflação que ainda se situa em patamar elevado, tem afugentado os consumidores das lojas, apesar de uma certa recuperação do grau de confiança dos mesmos observada ao longo destes últimos meses.

No mês de setembro/16, metade das categorias pesquisadas registrou recuo na atividade varejista. 

CLIQUE AQUI para examinar os dados sobre cada ramo.

Artigo, Percival Puggina - Já que falaram em bestas

"Pro grego, o pai de família, esse que cuida de tudo, da economia, ele chama despotes. Ele é o déspota. É por isso que quando os gregos inventam a política, a primeira coisa que eles fazem é seguir o espaço privado da família despótica. O pai de família e a mãe é a mesma coisa. Isso que nós entendemos que é o pai, a mãe e os filhos, e que tem que acrescentar avô e avó, tio e tia, primo e prima, isso é uma invenção do capitalismo, no final do século XVIII, durante o século XIX. Então tem data esse tipo de família, chamada família conjugal. Como a família restrita tem quase menos de dois séculos, um século e pouco. É recentíssimo. É por isso que é um assunto divertido os caras fazem barulho defendendo a família como uma instituição natural, eterna. Sabe, são umas bestas". ( Esse trecho da palestra da socióloga Marilena Chauí a estudantes do Colégio Oswald de Andrade, em SP, viralizou. CLIQUE AQUI para assistir.

É tão descosturada a fala da socióloga petista que fica difícil entender várias coisas: 1ª) como uma escola convida uma pessoa tão leviana e enredada em conceitos para fazer palestras a adolescentes; 2ª) como a academia brasileira chegou a nível tão ínfimo na capacidade de expressão; 3ª) que diabo, mesmo, foi isso que ela disse?

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Leia, aqui, o novo texto completo da PEC do Teto dos Gastos Públicos

CLIQUE AQUI para examinar o texto final da PEC do Teto dos Gastos, apresentado pelo relator Darcísio Perondi na Comissão Especial da Câmara, que continua reunida e que ainda irá muito longe. 27 deputados inscreveram-se para falar, quase todos do PT e seus satélites da Rede e PDT, começando pelo intragável redista carioca Alessandro Molon, que sofreu derrota acachapante no Rio.

O editor recebeu o novo texto as 12h23min

O relator tirou do texto a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. O mecanismo em vigor fixa vale até 2023.

Na prática a DRU permite ao governo remanejar suas receitas para quitar despesas que considerar prioritárias.

Para o governo, essa extensão da DRU daria maior flexibilidade à gestão do orçamento.

Brasil terá menos investimentos em energia por falta de linhas de transmissão

O atraso em obras de transmissão e a falta de apetite do investidor nos últimos leilões de concessão começam a barrar investimentos bilionários na área de geração de energia elétrica.

Nesta semana, uma nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que, em alguns estados do país, a rede de transmissão não tem mais capacidade para escoar eletricidade de novos projetos. Ou seja, investimentos previstos para esses locais terão de ser adiados até que novas linhas sejam licitadas.

A restrição atinge Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – consideradas regiões de grande potencial eólico e solar. Diante da constatação da nota técnica, 758 projetos nos três estados ficarão de fora do leilão de geração previsto para dezembro. No total, esses empreendimentos somam mais de 7 mil megawatts (MW) de energia (eólica e solar), impedidos de sair do papel.

O potencial comprometido com a falta de capacidade do sistema de transmissão pode ser ainda maior. Isso porque, mesmo nos estados onde o ONS mostra alguma folga na rede, há gargalos que vão restringir os investimentos.

Produção do setor eletroeletrônico cresce em agosto

produção industrial do setor eletroeletrônico cresceu 2,6% no mês de agosto de 2016 em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com base em informações do IBGE, esta foi a primeira vez, nos últimos 27 meses, que a produção da indústria eletroeletrônica apresentou crescimento na comparação ao igual mês do ano anterior.

O crescimento em agosto foi puxado pela expansão de 7,1% da indústria elétrica, uma vez que a indústria eletrônica retraiu-se 3,1%. Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, os números continuam a indicar sinais de reação. “Ainda não temos uma tendência de crescimento sólido. Há oscilações, mas esperamos que o pior momento tenha ficado para trás”, afirmou.

Perondi retira DRU da PEC do Teto dos Gastos Públicos

A oposição perdeu há pouco a chance de continuar obstruindo a votação, que vai adiante sem novas chicanas. 

O pessoal da assessoria do deputado Darcísio Perondi informou há pouco pelo WhatsApp que o relator da PEC, que fixa um teto para os gastos da União, tirou o artigo polêmico da DRU, a ferramenta que desvincula gastos da União, fração que permite ao governo gastar onde quiser, dentro do limite. 

Inicialmente Perondi propunha extensão da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036, mesmo prazo de vigência do teto de gastos.

O relator atendeu pedido da base aliada e do presidente da Comissão, Danilo Forte, para garantir sua aprovação.

RS é o Estado onde mais brasileiros suicidam-se todos os anos. Lítio exagerado na água pode ser uma das causas.

Ao lado, peça da campanha publicitária do Mês de Combate ao Suicídio, setembro. CLIQUE AQUI para examinar a questão da toxidade do lítio.

O presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), Flávio Shansis disse ontem aos deputados gaúchos que enquanto, no Brasil, ocorrem cinco suicídios em cada 100 mil habitantes, no Estado as ocorrências superam dez no mesmo universo populacional. Já nas regiões dos vales do Taquari, Rio Pardo e Jacuí o índice é superior a 40 episódios em cada 100 mil habitantes, equiparando as três regiões aos maiores índices mundiais.O que ele disse:

- Há cidades gaúchas que registram 50 óbitos a cada 100 mil habitantes, ultrapassando a maior taxa mundial, que é da Guiana, e chega a 44,2 mortes por 100 mil pessoas.

O  número de suicídios no Rio Grande do Sul pode ser ainda maior em decorrência da sub-notificação. As estatísticas mostram que a maior parte das mortes ocorre por enforcamento nos pequenos municípios. 

E as razões, segundo o médico:

- Questões ambientais, culturais e genéticas, reforçadas por casamentos consanguíneos, estão entre os fatores desencadeadores. Além disso, a falta de lítio na água é outra hipótese que devemos averiguar.

CLIQUE AQUI, também, para examinar reportagem da BBC Brasil sobre outras questões que desencadeiam suicídios no RS, com estatísticas.

A reportagem é desta terça-feira.

Flávio Shansis defendeu a necessidade de verificar o nível de lítio, elemento químico encontrado na natureza e utilizado no tratamento de distúrbios de humor, especialmente do transtorno bipolar, da água consumida pela população. O lítio em excesso causa alta toxidade. 

Os deputados vão procurar a Corsan para saber com que frequência são feitas as medições de componentes existentes na água vendida para a população.

Câmara aprova texto-base do projeto que desobriga Petrobras no pré-sal

Alguns dos deputados do PT e aliados, vetiram jalecos laranjas, os mesmos usados por ladrões de postos de gasolina. Na foto, o gaúcho Paulo Pimenta é contido por seguranças, depois de ser acusado pelas roubalheiras na Lava Jato e pela quebra da Petrobrás. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. A sessão ocorreu em clima tenso e chegou a haver tumulto após a troca de xingamentos entre parlamentares.

O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta, mas, para isso, ainda não há data de votação definida.

O texto já tinha sido aprovado pelos senadores. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.

A legislação atual obriga que a Petrobrás participe de todos os blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% de participação e na qualidade de operadora, à qual cabe conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção.

O texto aprovado estabelece que, agora, a estatal poderá escolher quais campos tem interesse em explorar.

Para dificultar a votação, PT, PSOL e PDT usaram, sem sucesso, uma série de recursos regimentais.