Depois de passar na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria novas regras para contratos de seguro foi aprovado pelo Plenário do Senado e retorna à Câmara dos Deputados. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O projeto proíbe o cancelamento unilateral do contrato pela seguradora.
O projeto que tramita há mais de 20 anos no Congresso.
CLIQUE AQUI para conhecer a íntegra do projeto aprovado.
3 comentários:
O projeto tramitava há mais de 20 anos no Congresso e o STF não resolveu legislar sobre o assunto. Impressionante.
Ao gado bolsonarista desse bloglixo,,informamos,,já que o editor não sabe,que
Datafolha pesquisou que Lula tem 36% de aprovação.
E por onde anda Wally?
O gato comeu o Onix?
Defenestrado por Bozó e Zucco.
Por onde andam os centos de caminhões com donativos obtidos por Bozó e Zucco em SP?
"segurança jurídica"? Onde?
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