Senado aprova Marco Legal dos Seguros. Projeto irá, agora, para a Câmara.

Depois de passar na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria novas regras para contratos de seguro foi aprovado pelo Plenário do Senado e retorna à Câmara dos Deputados. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O projeto proíbe o cancelamento unilateral do contrato pela seguradora.

O projeto que tramita há mais de 20 anos no Congresso.

CLIQUE AQUI para conhecer a íntegra do projeto aprovado.

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3 comentários:

  1. Anônimo19 de junho de 2024 às 10:38

    O projeto tramitava há mais de 20 anos no Congresso e o STF não resolveu legislar sobre o assunto. Impressionante.

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  2. Anônimo19 de junho de 2024 às 10:56

    Ao gado bolsonarista desse bloglixo,,informamos,,já que o editor não sabe,que
    Datafolha pesquisou que Lula tem 36% de aprovação.

    E por onde anda Wally?
    O gato comeu o Onix?
    Defenestrado por Bozó e Zucco.

    Por onde andam os centos de caminhões com donativos obtidos por Bozó e Zucco em SP?

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  3. Anônimo19 de junho de 2024 às 10:56

    "segurança jurídica"? Onde?

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