O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, o projeto de lei que atualiza o Estatuto de Advocacia, norma que define os direitos e deveres dos advogados que atuam no país.
De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preservar as prerrogativas dos profissionais.
Na avaliação da OAB, a nova lei traz pelo menos dez novas conquistas para os profissionais da advocacia.
21 comentários:
Mais "CONQUISTAS" para os advogados??? Não basta o Brasil já ser o "IMPÉRIO DOS ADVOGADOS" na prática, tem que oficializá-los????
No geral eu gostei da reforma, quero ver se "o pessoal" do lado de lá do balcão vai respeitar, coisa que "eles" sempre acham um jeito de burlar. O presidente Jair Bolsonaro vetou, com razão, dispositivos que permitiam aos togados, em caráter de exceção, mitigar as prerrogativas que não são dos Advogados mas da profissão. E como sabido, a exceção acaba sempre virando regra. Vilmar Vasconcelos do Canto/SP
E assi, através de um "artigo" livra a Cara de filho 01.
Lei sancionada por Bolsonaro garante a Flávio prestar 'advocacia verbal':
03.06.22 - Claudio Dantas/O Antagonista
Novo Estatuto da Advocacia avaliza as atividades de consultoria e assessoria jurídicas verbais e sem formalização de contrato de honorários
Lei sancionada por Bolsonaro garante a Flávio prestar advocacia verbal
Ao sancionar o novo Estatuto da Advocacia, Jair Bolsonaro manteve artigo segundo o qual “atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários”.
Ele também manteve outro que garante ao advogado se associar “a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais de advocacia, sem que estejam presentes os requisitos legais de vínculo empregatício, para prestação de serviços e participação nos resultados”.
O texto diz ainda que cabe, privativamente, ao Conselho Federal da OAB “dispor, analisar e decidir sobre a prestação efetiva do serviço jurídico realizado pelo advogado”.
Em ação popular que tramita no TJDFT sobre a compra de uma mansão de R$ 6 milhões, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que parte da renda usada no pagamento do financiamento de R$ 3,1 milhões, junto ao BRB, provém de sua atividade como advogado, embora não constem processos em seu nome.
Apesar de ter vetado trecho da lei que blindava os escritórios de advocacia de ações de busca e apreensão, Bolsonaro garantiu que seu filho não precise provar a prestação de qualquer serviço advocatício....
TUDO PARA ESCONDER OS CRIMES DO FILHO.
Caramba, fizeram até isso? As Ratazanas estão com tudo, se cercando de todo lado. O futuro do BR é um lamaçal de corrupção e impunidade. Desesperador para o BR honesto. O bronco foi enganado ou faz parte?
Tudo escandalosamente para a familia.. impressionante o Brasil nas maos do Bozo. Jamais poderia imaginar que esse pais chegasse a isso.
Essa família é tão cristã que vai morrer no fogo do INFERNO.
A familicia perdeu a vergonha na cara
Kkkkk e vcs ainda querem que esse traidor de moral duvidosa governe mais 4 anos?
Estranho os bolsonaristas cantarem o mantra de aqui não virar a Venezuela ou Cuba mas o seu lider faz o que faz e batem palmas?
ditadores são crianças rebeldes perto da quadrilha evangélica bozo
O "inominável" ainda vai apresentar um PL transformando sua família miliciana e ele em Santos.
E SÓ MAIS UMA PROVA QUE O SOCIOPATA UTILIZA DA ESTRUTURA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. E O GADO TÁ ENGOLINDO PELA GOELA ABAIXO
Essa lei foi elaborada com vistas a beneficiar o filhão, q diz ter ganho muito dinheiro como advogado para comprar a mansão de 6 milhões em Brasilia, mas q a imprensa não encontrou nenhum caso defendido por ele. Agora dirá q o serviço foi VERBAL.
Um rouba e o outro legaliza a roubalheira. E o povo, Ó!!!
O "inominável" faz de tudo para livrar a própria cara e a dos filhos investigados. Com a lei, ajuda Flávio a forjar "álibis" para a compra da mansão. Da loja de chocolates à advocacia-fantasma!
O lema dessa campanha eleitoral será do "inominável" será minha família acima de tudo....
Com a palavra o PGR e o STF para corrigir os "erros".
Aloooooooooo....... Alooooooooooooooo.... Ministro do STF Alexandre de Moraes, mais uma pataquada do "inominável" para beneficiar o filho.
Não. Primeiro o Lulinha limpador de bosta, protegido pela imprensa. O homem na maracutaia com a telefônica. Cinco milhões há 15 anos. É o Ronaldinho dos negócios segundo LULADRAO kklkkk.
Postar um comentário