O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nos próximos dias a constitucionalidade da portaria Nº 620/2021 do Ministério do Trabalho (MT). A Corte foi acionada pela Rede Sustentabilidade depois que o governo federal proibiu a demissão de não vacinados, além de impedir que empresas exijam o passaporte sanitário ao contratarem funcionários.O texto equipara ainda a exigência dos imunizantes a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência que os empregadores não podem adotar. A portaria determina também que as empresas adquiram testes para diagnosticar a covid-19. A companhia que desrespeitar a norma será punida, terá de reintegrar o trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado e pagar em dobro a remuneração.
A Revista Oeste de hoje diz que para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a portaria do MT é constitucional. “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição”, afirmou Dircêo. “A portaria assegura o trabalho mediante teste para a covid-19. Dessa forma, evita-se o risco de quem teme a vacina e garante a segurança dos demais com o teste negativo”, disse. Para o jurista, a norma do governo é consistente, mas falta divulgar melhor a medida.
Há, por exemplo, um trecho da portaria que condiciona o trabalho aos testes para o coronavírus, salientou Dircêo.
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7 comentários:
OBRIGAR A FAZER O TESTE É NORMAL !!
AGORA, OBRIGAR A VACINAR É CRIME, É ESCRAVIDÃO !!
E SE DAQUI UNS ANOS APARECEREM EFEITOS MALÉFICOS DESSA VACINA NAS PESSOAS ???
AÍ ESSA GENTE SEM VERGONHA VAI SUMIR !!
NINGUÉM VAI SE RESPONSABILIZAR POR NADA.
FDPS !!!
E acabou que o titulo do artigo "Juristas" foi desmentido no próprio artigo, trata-se de um ilustre Jurista desconhecido do mundo Jurídico, ou seja, um advogado Boslonarista.
A meta do pessoal é acabar com o emprego, todos dependendo de alguma forma de auxilio
"A Corte foi acionada pela Rede Sustentabilidade..."
É a sempre a REDE SUSTENTATIBILIDIADE dA "Gazela do Amapá" RAndolfe Rodrigues e do Davi Alcolumbre cujo primo ex-deputado está envolvido até o pecoço com o tráfico de drogas.
A Randolfe Rodrigues do AMAPÁ, um dos estados mais pobres e subdesenvolvidos do Brasil, tem trânsito livre no meio dessa gente mas ele sempre se mostra muito "preococupado" com a vida das pessoa. É a Teresa de Calcutá do AMAPÁ.
A mesma REDE boicotou entrando na justiça para a proibição do tratamento precoce e preventivo do COVID causando a morte de milhares de pessoas e é impressionante que essa gente sempre tem as portas abertas do STF através do Barroso e Lewandoski.
Então ficamos sabendo através de um video postado pelo Bolsonaro que o Randolfe estava fazendo lobby para Covaxin e parece que um irmão do Renan Calheiros também. Parece que o governo melou o negócio e os caras ficaram possessos!
Gente nefasta e canalha!
Então as exigências sanitárias deveriam vir para TODAS AS VACINAS !!
Exigir passaporte vacinal para uma doença e liberar para outras … É DISCRIMINAÇÃO !
A exigência do passaporte vacinal é estar em dia com TODAS as doses ou meia boca 👄 também vale ??
Quem foi demitido por falta de vacina e … depois se vacinar vai ter a vaga de volta ??
Quem foi vacinado e permanecer no emprego e … mais adiante contrair a COVID vai ser demitido de forma retroativa e devolver os valores dos salários ao PATRÃO ??
Faltou a portaria decidir isso também …
Vamos raciocinar … Vacinado que discemina a doença no ambiente de trabalho, acontece o quê ??!!!!
Vivendo e me surpreendendo! Os sindicatos estão de acordo que empresas demitam funcionários que não tomarem vacina. Sindicatos que estão de acordo que patrões se coloquem contra funcionários que apenas defendem o livre arbítrio e a obrigação da empresa fornecer testes que comprovem sua imunidade ao vírus. O mundo do NOM é este? Cabresto e mordaça geral? Somos poucos ( seremos mesmo? ) mas não somos nenhum...temos que lutar este combate!
Mara.
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