Governo prepara dois decretos para destravar licitação do 5G

O governo federal trabalha na publicação de dois decretos presidenciais para permitir a retomada da votação do edital do 5G na Anatel. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, revelou nesta quinta, que duas minutas foram enviadas à Casa Civil. Uma nova reunião da agência sobre o edital só deve ser marcada quando ambos os decretos forem publicados. 

O novo decreto sobre a Telebras deverá modificar outro decreto, 9612/18, que reproduz o que já estava previsto em um terceiro, 7175/10, e determina expressamente que cabe à estatal a “implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal”. Ao incluir o financiamento dessa rede como obrigação editalícia, o Minicom espera contratar essa infraestrutura junto à iniciativa privada. Mas para isso precisa modificar a regra vigente. 

A segunda minuta de decreto encaminhada à Casa Civil trata da governança da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável, novo nome fantasia do Norte Conectado. A ausência dessa governança foi apontada pelo TCU como ponto a ser sanado para a regularização do edital do 5G.