Deputado estadual Tenente-coronel Zucco
O senhor protocolou, esta semana, o projeto de lei 110/2021 que veda a transferência de recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (FESP) para outros fundos ou para o Tesouro do Estado.
Este projeto garante que o dinheiro deste fundo não vá para o caixa único, por exemplo, ou para outras finalidades, desvirtuando os objetivos do FESP”, explica o parlamentar.
Isto acontece ?
Sempre aconteceu e acontece.
O que será preciso para que isto mude ?
Para assegurar a manutenção dos recursos especificamente para a segurança pública, o projeto prevê a introdução de alterações na Lei 10.839 (de 24.7. 1996) que autoriza o Executivo a extinção de fundos especiais.
2 comentários:
Parabéns ao deputado e ao senador Lasier Martins, não fosse os esforços do senador, esta semana o fundo de amparo ao idoso teria sido extinto.
Tem que ser micro mesmo!
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