Governo permite novas adaptações de outorgas de rádios AM para FM

Decreto publicado nesta quinta-feira, permite novos pedidos de adaptação de outorgas de rádios AM para FM.  Prorroga o uso da multiprogramação para emissoras de televisão para 4 de abril de 2022, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia do virus chines.

Com o decreto, acaba o prazo definido para o pedido de migração, e as emissoras interessadas poderão enviar a solicitação ao Ministério de Comunicação a qualquer tempo. Além disso, o novo texto possibilita o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo Minicom.