Detran volta a emitir documentos impressos. A decisão em caráter liminar foi do TRF4

O Detran vai voltar a imprimir o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual. Os documentos, segundo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito seriam exclusivamente digitais a partir deste ano. 

A liminar exigindo a impressão pelo Detran foi concedida pelo TRF4 em recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil e de mais três entidades de despachantes do Estado de Santa Catarina. 

O Detran diz que taxa de licenciamento cairá 10% e pede aos proprietários aguardem novo valor do licenciamento no RS. Para a desembargadora federal Marga Barth Tessler, relatora da ação no Tribunal, o Contran não pode editar normas estabelecendo requisitos para a expedição do CRV e do CLA, que contrarie uma nova legislação prestes a entrar em vigência.

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7 comentários:

Anônimo disse...

Como é possivel produzir e até sobreviver em um pais onde todos mandam e ninguém se entende? Uma legitima 'Torre de Babel'!

Anônimo disse...

Eu paguei o IPVA e a taxa de licenciamento - acho que de R$ 90,.. estou esperando o papel verde do pagamento do IPVA. Qdo a gente pensa que a coisa vai melhorar, só piora. 90 reais para imprimir um papelzinho verde e enviar pelo sedex, é um roubo.

Anônimo disse...

Extorsão legalizada .
E o meu deputado só quer saber de escola cívico militar.

Anônimo disse...

IPVA, o imposto da inveja. Além de nos extorquirem com isso, nos furtam com esse abuso na "emissão" de um documento que poderá vir a ser virtual e, mesmo físico, não vale o que é cobrado.

Danilo B Vargas disse...

Nem há a necessidade deste documento. Assim como com o número do RENAVAN se faz o pagamento bancário, da mesma forma - através do número do RENAVAN - poderíamos ser verificados nas autuações que a BM e Polícia Militar efetuam nas ruas e estradas do Estado e do País. Basta inserir o numero e acessar toda a ficha do veículo e condutor.
Em tempos de recursos eletrônicos , este documento soa como mais uma "facada" do Estado no contribuinte.

Anônimo disse...

Essas taxas sempre vão existir, afinal alguém precisa pagar os altos salários do funcionalismo público! Simples!!!

Anônimo disse...

Somos roubados para manter o funcionalismo público e as suas mordomias.

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