A Assembleia gaúcha quer aprovar até o final do ano o decreto legislativo que sutará o aumento salarial de 16,38% autoconcedido pelo Judiciário, MPE e TCE.
O requerimento é do deputado Sebastião Melo, MDB.
O relator, deputado Pepe Vargas, é a favor do requerimento e seu relatório irá a voto no dia 12 no âmbito da CCJ.
5 comentários:
Duvido que o façam. Sempre acocaram para as altas corporações, notadamente o judiciário, TCE e MP. Em política, principalmente no legislativo, é aquele velho ditado: quem tem c....tem medo.
Quero ver mesmo se nossos deputados estaduais, terão "culhão" para vetar este vergonhoso e imoral, auto aumento , concedido por quem deveria seguir as leis, e se locupleta , infringindo as leis , com esse abuso de autoridade.
Tem que retroagir e exigir a devolução dos valores embolsados por conta da auto benevolencia dos nossos juízes!
Assim como fizeram com seus próprios aumentos.
Hã?
Não fizeram?
Como assim, os deputados não vetaram os seus próprios aumentos?
Pimenta no c* alheio é refresco.
Quem leu a decisão do Ministro Fux que determinou a revogação da liminar sobre o auxílio moradia, verifica que tal se deu condicionada a concessao do reajuste que a ALRS ora quer cassar ao judiciário e MP estaduais.
Nesse passo, data vênia, a meu ver caso haja a revogação, mostra-se sustentável a revigoração do auxílio moradia, inclusive, conforme o caso, com o pagamento de valores retroativo aos magistrados e promotores, pois, ao contrário do reajuste que a ALRS que revogar, o auxílio por ser verba indenizatória não tem incidência de IR.
Ademais, o estado devolveria o IRRF descontado dos magistrados e promotores (pela CF/88 o IR nesse caso pertence aos Estados)???
São essas minhas modestas observações.
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