O promotor de justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, de Criciúma (SC), viu-se diante de uma denúncia anônima de um caso de "importunação sexual", a qual continha relato sobre a suposta autoria, mas sem dados concretos sobre a vítima e as circunstâncias do fato.
A charge é de Sinfrônio, disponibilizada no Google. É escolha do editor deste blog.
Em situações assim, a praxe é abrir uma investigação, apurar a veracidade da denúncia e, em se confirmando, levar a proteção estatal à vítima e iniciar a persecução penal do agressor.
Mas o promotor pisou no freio e arquivou a denúncia por causa da nefasta Lei de Abuso de Autoridade, cujo artigo 27 prevê punir com detenção (de seis meses a dois anos) , além de multa, a autoridade que "instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime". Mas quem vai dizer se há ou não "indício da prática de crime"?
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7 comentários:
estão estragando mais o que ainda Restava. a charge diz tudo, o exemplo explica.
URGE QUE SE DETENHA UM TAMANHO ABSURDO DE ENTREGAR TUDO PARA O BANDIDO.!
ALÔ GENTE DO SOFÁ: BOCA NO TROMBONE!!!!!ONTEM!
Tenhamos paciência.
Essa lei já vai cair. Porquê?
Os juízes estão com medo de bloquear bens para penhora.
Os bancos vão pressionar pela derrubada da lei!
Excelente comentário! 😃
O "remédio que mata o paciente" são os abusos dos imperadores concursados do Ministério Público e do Judiciário, pelego idiota!
Impressionante a imbecilidade de quem só pensa na Lava Jato pra defender os abusos de juízes e promotores.
O idiotas não são capazes de enxergar que juízes e promotores também podem abusar de autoridade no sentido de acabar com a Lava Jato.
Assim como os juízes pelegos esquerdalhas do STF têm feito.
VC esta insinuando que a justiça só antende aos poderosos?
Nãooooooooooooo...
Nós somos povão,dia a dia para sobreviver.Estamos olhando pelo avesso.Sinto pelos policiais honestos,pois são os que se deparam cotidianamente com aplicação da lei,sangue quente,pensamento adrenado.O resto,são maçanetas pomposos.Temos que nos lembrar que todas essas leis que defenestraram pt e cia,mesmo que temporariamente e parcialmente,foram aprovadas por eles mesmos.É o erro dos congressistas agora com a lei de abuso.Eles se esquecem que são sistema e essa lei será aplicada,mais cedo ou mais tarde até o mais alto nivel administrativo.Ou essas “autoridades" viram excelências na aplicação da lei ou vamos para 80.000 mortos por ano,um dos dois,mas a lei será aplicadas contra eles,com certeza.
No Brasil trocamos a Justiça pela Injustiça. Quem se importou? Quem protestou?
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