STF suspende julgamento e continua valendo liminar de Barroso que limita alcance do decreto de indulto de 2017

O editor acompanhou atento todo o julgamento da segunda parte da sessão, a que tratou da cassação da cautelar concedida por Barroso. A sessão terminou agora, 18h24min.

O ministro Luiz Fux pediu vistas, mas o plenário, decidiu em seguida se deveria ou não cassar a cautelar concedida em dezembro pelo ministro Barroso, que estabeleceu algumas regras mais duras. Neste caso, também houve pedido de vistas, mas por parte do presidente Dias Toffoli. Na prática, fica valendo a cautelar do ministro Barroso, pelo menos até quarta-feira, quando o STF tratará da questão de mérito, resolvendo em definitivo a questão.

Já há maioria formada para chancelar o decreto de indulto assinado no ano passado por Temer e que beneficia criminosos do colarinho branco (corruptos) que tenham cumprido 20% da pena, mas o julgamento foi suspenso quando o ministro Luiz Fux pediu vistas.

Votaram favoravelmente os ministros Alexandre Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Lewandowski. Celso de Mello não votou ainda, mas antecipou seu voto durante intervenção de Luiz Fux, que é contra e interrompeu o julgamento ao pedir vistas.

Como o STF tem 11 ministros, 6 formam maioria sólida.