Ninguém sabe ao certo o que será
feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da
medida provisória que promoveu mudanças na nova lei trabalhista. O prazo de
validade da MP termina nesta segunda-feira, porque não foi votada pelo Congresso.
O ministro do Trabalho, Helton
Yomura, afirmou que buscará compensar o fim da vigência da medida provisória
com a edição de um decreto e também de outros instrumentos, como portarias ou
projetos de lei. "O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O que
não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa medida
só, até para ter uma viabilidade", disse Yomura ao jornalista Gerson Camarotti, O Globo.
Perdem validade várias regras referentes a estes pontos:
Contratos anteriores à nova lei; Jornada de 12 por 36 horas; Grávidas e lactantes; Autônomo e exclusividade; Dano extra-patrimonial; Representação dos empregados e Trabalho intermitente.
CLIQUE AQUI para entender o que muda em cada um dos pontos acima.
Um comentário:
Paiseco de terceiro mundo que insiste em nao sair da posicao em que se encontra! Legislacao velha, pesada e que nao atrai se forma alguma novos investimentos, isso sem levar em conta a burocracia deste tal gigante em estado de coma e fechado para o mundo!!!
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