Entrevista, Ronaldo Nogueira, deputado Federal - Fim da MP dos ajustes da reforma trabalhista não traz insegurança jurídica nenhuma

Ronaldo Nogueira acertou na última sexta-feira com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sua participação no grupo de trabalho que irá redigir o decreto de regulamentação. Para assessora-lo no assunto Nogueira conseguiu uma ajuda de peso: o ministro do TST Alexandre Agra, e o vice-presidente do TRT21, Desembargador Bento Herculano.

ENTREVISTA

Ronaldo Nogueira, deputado Federal do PTB do RS,  ex-ministro do Trabalho, pai da reforma trabalhista.

A caducidade da MP que ajustava pontos da lei da reforma trabalhista caducou. Há insegurança jurídica ?

Nenhuma. Isto é um exagero.

Por que razão ?

A reforma trabalhista alterou 117 dispositivos da CLT, e a MP que caducou versava sobre apenas 11 pontos, a maior parte deles passível de regulamentação via decreto, pois a MP foi editada justamente para ajustar detalhes da nova lei.

Mas existem informações de que ações trabalhistas anteriores a essa MP foram ajuizadas em grande número.

Os pontos que eram tratados pela MP representam menos de 5% das ações trabalhistas.

Então ?

Nao existe índice mais seguro de segurança jurídica do que o número de novas ações ajuizadas. Com a modernização, o número de ações trabalhistas caiu pela metade.