Em nova medida eleitoreira a apenas quatro dias do segundo turno, o presidente nomeado Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira a legislação que concede anistia aos débitos tributários de microempreendedores individuais (MEIs), eleva o teto de faturamento anual da categoria e libera a contratação de mais empregados. Estimativas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte indicam que o pacote de mudanças deve alcançar cerca de 17,6 milhões de trabalhadores autônomos em todo o país.
Com potencial para livrar imediatamente 3,6 milhões de pequenos empreendedores de pendências que somam R$ 12,6 bilhões, a nova lei prevê o perdão de dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026. A medida extingue o valor principal cobrado, além de juros, multas e demais encargos.
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