ENTREVISTA
Ronaldo Nogueira, deputado Federal do PTB do RS, ex-ministro do Trabalho, pai da reforma trabalhista.
A caducidade da MP que ajustava pontos da lei da reforma trabalhista caducou. Há insegurança jurídica ?
Nenhuma. Isto é um exagero.
Por que razão ?
A reforma trabalhista alterou 117 dispositivos da
CLT, e a MP que caducou versava sobre apenas 11 pontos, a maior parte deles
passível de regulamentação via decreto, pois a MP foi editada justamente para
ajustar detalhes da nova lei.
Mas existem informações de que ações trabalhistas anteriores a essa MP foram ajuizadas em grande número.
Os pontos que eram tratados pela MP
representam menos de 5% das ações trabalhistas.
Então ?
Nao existe índice mais seguro de
segurança jurídica do que o número de novas ações ajuizadas. Com a
modernização, o número de ações trabalhistas caiu pela metade.
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