STN avisa que não vai amolecer com o RS no caso da adesão ao RRF dos Estados

O jornalista Luiz Sergio Dibe, Correio do Povo de hoje, faz uma revelação inédita sobre as conversações que ocorrem em Brasília para remover os obstáculos que impedem a STN de aprovar a proposta de adesão do governo do RS ao RRF dos Estados. Eis o que disse ontem, oficialmente, a STN, em entrevista ao jornalista, no mesmo dia da primeira reunião da Câmara de Conciliação:

 - O parecer do Tesouro Nacional sobre a admissibilidade do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal deixa bem claro os motivos pelos quais recomendamos o não prosseguimento do processo. O principal deles é que o Estado não cumpre com o segundo requisito – o montante de despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações não atingiu 70% da receita corrente líquida no exercício financeiro de 2016”, diz o texto redigido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Trata-se de uma questão técnica, definida pela Lei 159, e portanto não se coloca a questão de o Tesouro mudar seu entendimento.

A solução apontada pela STN:

- O Estado deve reapresentar a documentação nos termos da lei, mudando por conta própria os números informados oficialmente ao Ministério da Fazenda. 

Para isso terá de republicar os seus demonstrativos fiscais referentes a 2016 e reapresentar os documentos do plano. Entretanto, para poder alterar os lançamentos fiscais, o Executivo deverá pedir a permissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).