CLIQUE AQUI para ler a íntegra do Mandado de Segurança
protocolado pelo governo do RS.
O Mandado de Segurança que o governo do RS protocolou no TRF1, Brasília, exigindo imediata (liminar) mudança no formato do serviço da dívida com a União, é dirigido diretamente contra o secretário do Tesouro Nacional do gerente geral da agência do setor público do Banco do Brasil em Porto Alegre.
O editor buscou cópia da petição inicial no site do TRF1, Brasília.
Trata-se de uma consistente peça de 43 páginas, assinada pelos procuradores Euzébio Ruschel, leandro de Sampaio, karina Brack e Luiz Carlos Hagemann.
O governo pede medida liminar para assegurar ao Estado a realiza~ção dos pagamentos conforme a Lei Complementar 148/14 e a não aplicação das penalidades do contrato de 1998. O governo quer que o governo fedeal realize o cálculo da dívida sem a capitalização da Taxa Selic, para que se possa, assim, firmar o aditivo contratual, com a prévia cdelebração do Termo de Convaloidação de Valores.
Este Mandado de Segurança poderá resultar na redução de até R$ 80 milhões mensais no pagamento da dívida com a União.
2 comentários:
isso ai Sartori,calote na divida , aumentar mais os impostos e teremos grana pra aumentar os benefícios do funcionalismo,que esta posto ai pra servir o povo.
Não sei por que, pois já foi acordado mais 20 anos para pagamento da dívida, desde que RS fizesse o que foi recomendado. Inclusive com carência.
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