STF começa a decidir por indenizações a presos de presídios superlotados

Inúmeros leitores perguntaram ontem ao editor se as vítimas dos bandidos e doentes que padecem em corredores das emergências também podem ajuizar o mesmo gênero de ações. O editor, que também é advogado, está certo de que isto é possível e desejável, o que só não acontece por covardia ou desconhecimento dos prejudicados.

. Leia a notícia principal:

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir hoje, 3, a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões. O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes. "É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que o tribunal estimule os juízes a utilizarem medidas alternativas de punição previstas na legislação penal. "Eu iria propor que não só se reconhecesse a repercussão geral, mas que houvesse comunicação dessa decisão às autoridades responsáveis", disse Gilmar Mendes.

14 comentários:

Anônimo disse...

As vítimas desses bandidos vagabundos não mereceriam também uma indenização?

Também acho que todos que não votaram no PT e que estão aturando esse governo há 12 mereçam algum tipo de indenização por danos morais.

Anônimo disse...

Pois bem, se é para receber indenização porque o presidio está super lotado, não é culpa das pessoas honestas e trabalhadoras que acabam pagando a conta através de impostos, o "bandido anjinho" escolheu este caminho, enquanto a vitima e família não recebe nada. Em sendo assim, vamos pegar nas armas e crivar de bala os políticos, seremos presos, mas um preso satisfeito com o serviço prestado ao Brasil, e vamos ganhar aquele salário já pago e mais uma indenização por DANOS MORAIS.

STF, a favor de bandidos, só no Brasil mesmo.

Este é um comentário ainda moderado, vendo este descalabro.

Anônimo disse...

Presídio não é colônia de férias, eles são criminosos e têm que sofrer, eles já comem de graça, quer dizer, de graça não porquê nós pagamos, agora eles querem o quê, massagista 24h por dia, ar condicionado, TV 60 polegadas.....

Anônimo disse...

Não pode ser verdade. Me acordem!!!!

Anônimo disse...

esses fdp até podem ganhar, mas uma alegria tenho jamais verão a cor do dinheiro pois vai para precatório...quem sabe com um pouco de sorte a quinta geração pegue algum.

Cap Caverna disse...

Meu DEUS, eu não acredito no que está escrito na reportagem! Não pode ser verdade! Me nego a acreditar! Isso só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Que republiqueta de bananas que essa gentalha transformou o Brasil.

Pr.guima disse...

-E a população humilhada(jogada) pelos corredores de hospitais, sendo assassinada e presenciando esses mesmos bandidos colocarem armas na cabeça de seus filhos. Então seus juízes não seria tambem dever do estad o proteger a população e nem falo em indenizações morais? Ou primeiro vem o dever do estado dar cadeias de luxo a bandidos? Me parece que está havendo uma inversão de valores...

Emerson disse...

Medidas alternativas, sei!
Quem sabe eles não pensarão em colocar um pedofilo para prestar serviços comunitarios numa creche, ou um estuprador numa escola para mulheres. Afinal são tão sabios para entender os anseios do povo...
Que nojo.
Volta Barbosa!!!!

Anônimo disse...

Isto é uma piada, e nós que somos roubados, assassinados ou estuprados pela falta total de segurança que o estado se omite de nos dar há 123 anos, não somos nós que devemos ser indenizados? Muitos dos criminosos que podem vir a ganhar indenizações estariam ou com prisão perpétua ou sendo executados em países minimamente decentes onde somente cidadãos de verdade é que merecem respeito!

Anônimo disse...

Podem acompanhar,só procuram jeitinhos para facilitarem a vidas dos fora da lei.Cada dia um tró-ló-ló novo.E o povo trabalhador Ó.

Anônimo disse...

Se tem presídio lotado é porque o Governo Federal não investiu o suficiente para novas contruções de presídios em todos Estados da Federação.O Governo só gastou 10% do previsto para segurança carcerária.Neste ano vai ser votada a LDO,Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 e verifiquem quanto irão para penitenciárias.

Anônimo disse...

Em vez de pagarem indenizações aos presos, usem este dinheiro para construir novos presídios. De qualquer forma terão de ser construídos. Isto é gastar dobrado e nós pagaremos dobrado. Tudo neste país é assim. Pagamos 5 meses de trabalho em impostos em um ano para termos direito (só direito) a uma série de benefícios que o Estado deveria prestar. Como não presta, precisamos pagar para instituições privadas. É ou não é o fim ?????????????????

Anônimo disse...

Deveria ser criada sim uma indenização paga pelo Detento a família de suas vítimas, este deveria trabalhar duro durante sua pena Integral, para beneficiar os que sofreram a violência.
O Pai de família morto pelo criminoso, a mulher vítima de extrupo, que seja de acordo com a gravidade.
Pagar pelo bem estar de criminosos?
Paguem para as Vítimas!

Anônimo disse...

Deveria ser criada sim uma indenização paga pelo Detento a família de suas vítimas, este deveria trabalhar duro durante sua pena Integral, para beneficiar os que sofreram a violência.
O Pai de família morto pelo criminoso, a mulher vítima de extrupo, que seja de acordo com a gravidade.
Pagar pelo bem estar de criminosos?
Paguem para as Vítimas!

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