Neste pequeno artigo publicado na página "Opinião" do jornal Zero Hora, o economista Ricardo Hingel diz que após muito discutir-se, a dívida estadual será
renegociada com o governo federal. Ele pergunta: solução?
. Leia a resposta:
Adianto a resposta com uma notícia para o governador
eleito: a renegociação em nada repercutirá em seu fluxo de caixa, pois as
prestações e o comprometimento da receita não serão reduzidos. Mais, com a
renegociação, os encargos continuarão elevados, mantendo sua condição de
impagável. Saliente-se que o ex-governador Antônio Britto herdou uma dívida
resultante de continuados anos de déficits e que foi negociada em 1998, em
conjunto com outros Estados e municípios, com um prazo de 30 anos e limitando
seu pagamento em 13% da receita líquida. O que excedesse os 13% geraria um
resíduo a ser pago após o 30º ano. O custo foi um índice de preços, retratando
a inflação, mais 6% anuais, taxa de juros real usada no combate à inflação.Com a renegociação, a dívida continuará impagável, pois
foi reduzida apenas em parte a parcela de juros de 6% para 4% ao ano, mais o
índice de preços, e limitou-se à variação da taxa Selic.Resta uma taxa de juros nominal para 2015 próxima de 11%,
cara para a capacidade de pagamento do Estado, pois a economia e a arrecadação
não crescem nessa proporção. Lembramos que em 1998 o Plano Real estava se
consolidando e a expectativa era de que a inflação se reduzisse ao longo dos
anos a níveis inferiores aos atuais, o que permitiria também a diminuição dos
juros reais, porém, continuados erros de gestão econômica do governo federal
fizeram com que a inflação persistisse e os juros permanecessem altos.
Portanto, o custo e o tamanho da dívida resultam
exatamente da condução da política econômica federal. Se a partir de 1998 o
Brasil tivesse ajustado sua economia com crescimento e baixa inflação, teríamos
encargos inferiores aos verificados, uma dívida menor e uma arrecadação maior.
Ciente da inadequação das taxas de juros praticadas no
Brasil, o governo federal financiou, através do BNDES, com bilionários
subsídios, os mais diversos investimentos. Mesmo tratamento não tiveram os
Estados, que arcaram com as consequências dos maus resultados econômicos
provocados pelo governo federal, conforme aqui sintetizado.
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