Os dois senadores gaúchos que integram a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, Pedro Simon e Paulo Paim, votaram com o autor
da proposta, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, que tentou reduzir a
maioridade penal de autores de crimes hediondos.
. A proposta foi surpreendentemente derrotada, muito
embora 93% dos brasileiros, segundo pesquisa DataFolha, sejam favoráveis ao
aumento severo de penas para menores de 18 anos que cometerem o que se costuma
chamar de crimes continuados ou de sangue.
. A proposta foi rejeitada por 11 a 6.
. Surpreendente não foram os votos da base governista,
puxada pelo PT, mas também o voto da senadora Lúcia Vânia, PSDB, que certamente
não possui filhos assassinados por menores e nem filhas estupradas por menores.
. O caso não está totalmente perdido, segundo lembrou
ontem ao editor o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, DEM. Ele protocolou a
Proposta de Emenda Constitucional 273/2013, que institui a emancipação para
fins penais, figura jurídica onde o judiciário, constatando a maturidade
emocional, mental e intelectual do jovem infrator, determina sua emancipação
para responder penalmente pelo crime.
. A aprovação da PEC na Câmara é uma das prioridades da
bancada do DEM, que quer fazer mobilização nacional.
. O que disse o deputado do DEM:
- O Estatuto da Criança e do Adolescente é justo
tolerante com os infratores e não intimida os que cometem crimes. A maioridade
penal aos 18 anos praticamente só é adotada no Brasil.
Veja:
Veja:
Argentina, Cuba, Chile e Bolívia – 16 anos
Portugal – 16 anos
Alemanha, Itália, Rússia – 14 anos
Escócia – 8 anios
Inglaterra – 10 anos
EUA – 6 a 12 anos
Irã – 9 anos
China e Japão – 14 anos
Coréia do Sul – 12 anos
India e Africa do Sul – 7 anos
CLIQUE AQUI para examinar o parecer do relator e a lista
de votação dos senadores.
16 comentários:
Eu não vejo como surpresa esta rejeição a este projeto de lei. Quem votou contra o projeto, são quadrilheiros da mesma laia desses ditos"menores assassinos", e que futuramente farão parte dos quadros dos PeTralhas, então como eles irão ser contra aos futuros colegas.Em nosso País, criminosos, bandidos, mensaleiros, ladrão tem todo o respaldo da lei e em breve serão considerados como corretos, e errado somos nós pessoas ordeiras, que repeitam as leis!
Esta republiqueta bananeira sindicalista é motivo de piada internacional, principalmente por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vivêssemos em uma sociedade minimamente organizada, e teríamos entidades da sociedade civil com campanha nas ruas e nos meios de comunicação.
Mas como o povinho eternamente imbecilizado que infesta esta bosta de país, impossível pensar nesse avanço rumo à civilização, e continuaremos a morrer nas mãos de assassinos e bandidos protegidos pela esquerdalha chinelona e vigarista.
País de m...., povo de m....., politicos de m..... e portanto legislacao de m.....!
Mais uma grande atitude do Deputado Onix Lourenzoni.Esse Deputado representa com muita dignidade o povo do RS.É de pessoas assim que o Brasil e os brasileiros necessitam.
No Brasil, essa maravilha do democracia social, um homem com 18(dezoito) anos é DI MENOR. 18 anos o sujeito é soldado em qq exército.
Todos querem tirar o cu da reta, porque a maioria tem filhos menores e muitos já vivem chapados em Brasília. Eles olham para casa e sabem que muitos são filhos marginais, achando que podem tudo. Essa é maior hipocrisia deste congresso de bandidos, traficante e ladrões.
Os nossos políticos são incompetente, vadios e corruptos.
Não fazem nada para o bem da sociedade.
São piores que o Maduro.
A Inglaterra não é 10 anos, é a idade que for. Tem garotinho de 8 anos que foi preso.
Anonimo das 19:03. (ainda existem anonimos nesse blog, que gracinha!)
Não é só na inglaterra não. Em paises realmente civilizados não tem idade para penas . O crime é que faz a idade penal. Eu você todos nós conhecemos crianças de 10 anos ruins, maus, perigosos. É só ir em qualquer colégio, da periferia ou o mais caro particular.
Mas o PT da certo ser contra ao projeto !
A dep. Maria do Rosário como ia conseguir se eleger sem o votos dessas famílias ?
Essa matéria deve sempre voltar à pauta no congresso!
NÃO DESISTA ONYX, CONTINUE DEFENDENDO O QUE PENSA A MAIORIA, AÍ NO CONGRESSO!
NÃO ESQUEÇA TAMBÉM, EU QUERO LEGALIZAR O MEU 38!
Eu sou a favor de reduzir a maioridade penal, desde que qualquer um que tenha sido eleito por voto popular, quando cometer crime seja julgado em no máximo 2 anos.
Os bandidos mirins se escondem na idade e os políticos corruptos na ineficiência e "lentidão" do judiciário.
Somente na cabeça da PeTralhada menor é inimputável.
Bandido não tem idade mínima nem máxima.
O que existe é criminoso de arma na mão, matando e de caneta e gravata em Brasília fazendo merda e mais merda contra o povo ordeiro e trabalhador.
Se existir solução é na faca na garganta. Só falta começar..........
Ora, ora. A defesa de menores infratores é um investimento no futuro político. Se este é o futuro em que a esquerda investe, pior para ela. Todos esquerdistas que conheço moram em condomínio com seguranças, têm convênio médico e seus rebentos frequentam escola particular sem exceção. Logo, pensam, a violência não lhes atinge, nem atingirá. Estão bem guardados e se sentem seguros porque são amigos e defensores dos bandidos. Nada lhes acontecerá. Viverão, ou pensam que viverão num permanente jardim de delícias. Mas, convém não esquecer que bandido, mesmo de esquerda, morre bandido.
O BRASIL ESTÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA, DISCUTE GOVERNOS DE 100 ANOS ATRÁS, TRATA HOMENS DE 18 ANOS COMO SE MENOR FOSSE, PROIBE PROPAGANDA DE CIGARROS MAS PERMITE A DO ALCOOL O QUE MAIS MATA AO VOLANTE E PUNE COMO ACIDENTE, SEM DOLO.
EDUARDO MENEZES
O artigo 228 da Constituição Federal preceitua o seguinte: "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".
E um direito e garantia individual, portanto, extraído do texto constitucional.
Já o parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60 da nossa Carta Magna preceitua que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
Ora, o que está esculpido no artigo 228 da Carta Constitucional é considerado cláusula pétrea, o que significa dizer que é impossível abolir tal direito e garantia individual, inclusive pelo fato de ser norma de universalização dos direitos humanos.
Ao meu modesto entendimento jurídico, somente com uma nova constituição é que se pode reduzir a maioridade penal.
Postar um comentário