Os dois senadores gaúchos que integram a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, Pedro Simon e Paulo Paim, votaram com o autor
da proposta, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, que tentou reduzir a
maioridade penal de autores de crimes hediondos.
. A proposta foi surpreendentemente derrotada, muito
embora 93% dos brasileiros, segundo pesquisa DataFolha, sejam favoráveis ao
aumento severo de penas para menores de 18 anos que cometerem o que se costuma
chamar de crimes continuados ou de sangue.
. A proposta foi rejeitada por 11 a 6.
. Surpreendente não foram os votos da base governista,
puxada pelo PT, mas também o voto da senadora Lúcia Vânia, PSDB, que certamente
não possui filhos assassinados por menores e nem filhas estupradas por menores.
. O caso não está totalmente perdido, segundo lembrou
ontem ao editor o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, DEM. Ele protocolou a
Proposta de Emenda Constitucional 273/2013, que institui a emancipação para
fins penais, figura jurídica onde o judiciário, constatando a maturidade
emocional, mental e intelectual do jovem infrator, determina sua emancipação
para responder penalmente pelo crime.
. A aprovação da PEC na Câmara é uma das prioridades da
bancada do DEM, que quer fazer mobilização nacional.
. O que disse o deputado do DEM:
- O Estatuto da Criança e do Adolescente é justo
tolerante com os infratores e não intimida os que cometem crimes. A maioridade
penal aos 18 anos praticamente só é adotada no Brasil.
Veja:
Veja:
Argentina, Cuba, Chile e Bolívia – 16 anos
Portugal – 16 anos
Alemanha, Itália, Rússia – 14 anos
Escócia – 8 anios
Inglaterra – 10 anos
EUA – 6 a 12 anos
Irã – 9 anos
China e Japão – 14 anos
Coréia do Sul – 12 anos
India e Africa do Sul – 7 anos
CLIQUE AQUI para examinar o parecer do relator e a lista
de votação dos senadores.
Eu não vejo como surpresa esta rejeição a este projeto de lei. Quem votou contra o projeto, são quadrilheiros da mesma laia desses ditos"menores assassinos", e que futuramente farão parte dos quadros dos PeTralhas, então como eles irão ser contra aos futuros colegas.Em nosso País, criminosos, bandidos, mensaleiros, ladrão tem todo o respaldo da lei e em breve serão considerados como corretos, e errado somos nós pessoas ordeiras, que repeitam as leis!
ResponderExcluirEsta republiqueta bananeira sindicalista é motivo de piada internacional, principalmente por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
ResponderExcluirVivêssemos em uma sociedade minimamente organizada, e teríamos entidades da sociedade civil com campanha nas ruas e nos meios de comunicação.
Mas como o povinho eternamente imbecilizado que infesta esta bosta de país, impossível pensar nesse avanço rumo à civilização, e continuaremos a morrer nas mãos de assassinos e bandidos protegidos pela esquerdalha chinelona e vigarista.
País de m...., povo de m....., politicos de m..... e portanto legislacao de m.....!
ResponderExcluirMais uma grande atitude do Deputado Onix Lourenzoni.Esse Deputado representa com muita dignidade o povo do RS.É de pessoas assim que o Brasil e os brasileiros necessitam.
ResponderExcluirNo Brasil, essa maravilha do democracia social, um homem com 18(dezoito) anos é DI MENOR. 18 anos o sujeito é soldado em qq exército.
ResponderExcluirTodos querem tirar o cu da reta, porque a maioria tem filhos menores e muitos já vivem chapados em Brasília. Eles olham para casa e sabem que muitos são filhos marginais, achando que podem tudo. Essa é maior hipocrisia deste congresso de bandidos, traficante e ladrões.
ResponderExcluirOs nossos políticos são incompetente, vadios e corruptos.
ResponderExcluirNão fazem nada para o bem da sociedade.
São piores que o Maduro.
A Inglaterra não é 10 anos, é a idade que for. Tem garotinho de 8 anos que foi preso.
ResponderExcluirAnonimo das 19:03. (ainda existem anonimos nesse blog, que gracinha!)
ResponderExcluirNão é só na inglaterra não. Em paises realmente civilizados não tem idade para penas . O crime é que faz a idade penal. Eu você todos nós conhecemos crianças de 10 anos ruins, maus, perigosos. É só ir em qualquer colégio, da periferia ou o mais caro particular.
Mas o PT da certo ser contra ao projeto !
ResponderExcluirA dep. Maria do Rosário como ia conseguir se eleger sem o votos dessas famílias ?
Essa matéria deve sempre voltar à pauta no congresso!
ResponderExcluirNÃO DESISTA ONYX, CONTINUE DEFENDENDO O QUE PENSA A MAIORIA, AÍ NO CONGRESSO!
NÃO ESQUEÇA TAMBÉM, EU QUERO LEGALIZAR O MEU 38!
Eu sou a favor de reduzir a maioridade penal, desde que qualquer um que tenha sido eleito por voto popular, quando cometer crime seja julgado em no máximo 2 anos.
ResponderExcluirOs bandidos mirins se escondem na idade e os políticos corruptos na ineficiência e "lentidão" do judiciário.
Somente na cabeça da PeTralhada menor é inimputável.
ResponderExcluirBandido não tem idade mínima nem máxima.
O que existe é criminoso de arma na mão, matando e de caneta e gravata em Brasília fazendo merda e mais merda contra o povo ordeiro e trabalhador.
Se existir solução é na faca na garganta. Só falta começar..........
Ora, ora. A defesa de menores infratores é um investimento no futuro político. Se este é o futuro em que a esquerda investe, pior para ela. Todos esquerdistas que conheço moram em condomínio com seguranças, têm convênio médico e seus rebentos frequentam escola particular sem exceção. Logo, pensam, a violência não lhes atinge, nem atingirá. Estão bem guardados e se sentem seguros porque são amigos e defensores dos bandidos. Nada lhes acontecerá. Viverão, ou pensam que viverão num permanente jardim de delícias. Mas, convém não esquecer que bandido, mesmo de esquerda, morre bandido.
ResponderExcluirO BRASIL ESTÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA, DISCUTE GOVERNOS DE 100 ANOS ATRÁS, TRATA HOMENS DE 18 ANOS COMO SE MENOR FOSSE, PROIBE PROPAGANDA DE CIGARROS MAS PERMITE A DO ALCOOL O QUE MAIS MATA AO VOLANTE E PUNE COMO ACIDENTE, SEM DOLO.
ResponderExcluirEDUARDO MENEZES
O artigo 228 da Constituição Federal preceitua o seguinte: "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".
ResponderExcluirE um direito e garantia individual, portanto, extraído do texto constitucional.
Já o parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60 da nossa Carta Magna preceitua que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
Ora, o que está esculpido no artigo 228 da Carta Constitucional é considerado cláusula pétrea, o que significa dizer que é impossível abolir tal direito e garantia individual, inclusive pelo fato de ser norma de universalização dos direitos humanos.
Ao meu modesto entendimento jurídico, somente com uma nova constituição é que se pode reduzir a maioridade penal.