Alceu Moreira, coordenador da bancada federal do RS
Não passou na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado o projeto de lei complementar que muda o indexador da dívida dos Estados
e municípios com a União?
Fizemos de tudo, mas ontem (terça-feira) não deu. As
bancadas de deputados e senadores do RS estiveram há pouco (12h30min) com o
presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo que mande a CCJ aprovar o
relatório do senador Vital do Rego e remeta para votação no plenário a
proposta. Esta mudança de indexador reduzirá o tamanho atual da dívida do
governo do RS com a União, calculado em R$ 40 bilhões.
E?
Ele avisou que o governo pressiona para que não saia a
votação este ano.
Por que razão?
A alegação é de que isto mexeria no estoque da dívida
pública total, empurrando para baixo o superávit primário.
O que acontecerá?
Pedimos que a CCJ aprecie e o plenário vote até o dia 20,
quando começará o recesso parlamentar. Nossa proposta é que a presidente
sancione a nova lei em janeiro, porque ela terá prazo para isto. Deste modo, os
efeitos sobre o estoque da dívida só aconteceriam no ano que vem. Durante o ano
ela terá tempo para implementar outras medidas capazes de melhorar as condições
do superávit primário exigido para 2014.
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