Entrevista, Alceu Moreira - Necessidade de melhorar o superavit primário obstaculiza aprovação do projeto que repactua dívida dos Estados

Alceu Moreira, coordenador da bancada federal do RS

Não passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei complementar que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União?
Fizemos de tudo, mas ontem (terça-feira) não deu. As bancadas de deputados e senadores do RS estiveram há pouco (12h30min) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo que mande a CCJ aprovar o relatório do senador Vital do Rego e remeta para votação no plenário a proposta. Esta mudança de indexador reduzirá o tamanho atual da dívida do governo do RS com a União, calculado em R$ 40 bilhões.

E?
Ele avisou que o governo pressiona para que não saia a votação este ano.

Por que razão?
A alegação é de que isto mexeria no estoque da dívida pública total, empurrando para baixo o superávit primário.

O que acontecerá?
Pedimos que a CCJ aprecie e o plenário vote até o dia 20, quando começará o recesso parlamentar. Nossa proposta é que a presidente sancione a nova lei em janeiro, porque ela terá prazo para isto. Deste modo, os efeitos sobre o estoque da dívida só aconteceriam no ano que vem. Durante o ano ela terá tempo para implementar outras medidas capazes de melhorar as condições do superávit primário exigido para 2014. 

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