A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou a
suspender a venda de 212 planos de saúde, como punição por descumprimento da
legislação. A medida foi tomada depois do presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) suspender liminares concedidas a favor das operadores e decidir
pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde,
baseado em reclamações de consumidores. A medida não afeta clientes que usam
atualmente os planos punidos.
. A determinação do STJ, comunicada hoje à ANS,
sobrepõe-se a liminares dos tribunais regionais federais (TRF) da 2ª Região (no
Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram o sistema de
avaliação da agência reguladora e determinaram a suspensão da punição aplicada
às operadoras. As liminares foram concedidas pelos tribunais à Federação
Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e à Associação Brasileira de
Medicina de Grupo (Abramge).
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