Governo usa força da maioria para impedir aprovação do projeto que defende varejistas de novo Imposto da Fronteiras

Está reunida neste momento a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS. A pauta principal é aprovar o projeto de lei 190/2013 que propõe proibição expressa a novas cobranças do gênero Imposto da Fronteira. Este projeto acaba com a possibilidade do Executivo fazer outro decreto no futuro trazendo de volta a cobrança da DIFA – diferença de alíquota para as micro e pequenas empresas.

. Caso a CCJ aprove o projeto do deputado Frederico Antunes, ele irá para votação em plenário.

. O governo mobilizou os Partidos da base para impedir a aprovação, mas há defecções na aliança.

. Representações mobilizadas por Federasul, Fecomércio, AGV e CDL de Porto Alegre estão na Assembléia para apoiar os deputados que defendem o projeto.