Lei da internet punirá autor e não provedor

Após a primeira reunião com a presidente Dilma para tratar do marco civil da internet,em tramitação no Congresso, o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, disse ontem que o governo defende a responsabilização criminal dos autores de mensagens ofensivas publicadas nas redes, e não do provedor, além da instalação de centros de armazenamento de dados em território nacional e da neutralidade da rede – jargão para definir que todo usuário deve ter acesso aos mesmo conteúdo e velocidade a todo momento.

. Na quarta-feira, Dilma determinou que o projeto de lei sobre o tema terá urgência constitucional, obrigando os parlamentares a votarem o texto em 90 dias, antes que a proposta tranque a pauta de votações.

. O interesse da presidente sobre o tema aumentou depois das denúncias de espionagem de e-mails trocados por ela com integrantes do governo e da Petrobrás, conforme a divulgação de dados feitas por Edward Snowden, ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

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