Entrevista, Jerônimo Gorgen - Novo CPC não tirará garantias sobre a retomada de propriedades esbulhadas

Jerônimo Goergen, deputado Federal do PP do RS

O senhor é sub-relator do novo Código de Processo Civil e boicotou a aprovação do relatório por discordar de uma proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Que proposta é esta?
Pedi vista do PL 8046/10 para chamar a atenção dos colegas da comissão especial que analisa a matéria. A pedido do Ministério da Justiça, foi incluído no relatório final do CPC o artigo 580, que acaba com a reintegração de imediata de posse em caso de invasões.

Como ficará o caso?
Diante dos nossos argumentos, o relator geral da proposta, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), aceitou retirar o artigo do texto.

Qual foi seu argumento?
Mostramos a ele que a aprovação desse item significaria a quebra do princípio fundamental do direito à propriedade previsto na Constituição.  Pelo artigo, por ora abortado, o juiz deveria realizar uma audiência de conciliação prévia antes de conceder a liminar de reintegração de posse.

Não faz sentido.
Sim, não faz sentido um legítimo proprietário de terra ser obrigado a primeiro negociar com o invasor para só depois ver o seu direito atendido.

Quando será votado o relatório final?
Ele só deverá ser levado ao Plenário na primeira quinzena de dezembro.