Entrevista, Jerônimo Gorgen - Novo CPC não tirará garantias sobre a retomada de propriedades esbulhadas

Jerônimo Goergen, deputado Federal do PP do RS

O senhor é sub-relator do novo Código de Processo Civil e boicotou a aprovação do relatório por discordar de uma proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Que proposta é esta?
Pedi vista do PL 8046/10 para chamar a atenção dos colegas da comissão especial que analisa a matéria. A pedido do Ministério da Justiça, foi incluído no relatório final do CPC o artigo 580, que acaba com a reintegração de imediata de posse em caso de invasões.

Como ficará o caso?
Diante dos nossos argumentos, o relator geral da proposta, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), aceitou retirar o artigo do texto.

Qual foi seu argumento?
Mostramos a ele que a aprovação desse item significaria a quebra do princípio fundamental do direito à propriedade previsto na Constituição.  Pelo artigo, por ora abortado, o juiz deveria realizar uma audiência de conciliação prévia antes de conceder a liminar de reintegração de posse.

Não faz sentido.
Sim, não faz sentido um legítimo proprietário de terra ser obrigado a primeiro negociar com o invasor para só depois ver o seu direito atendido.

Quando será votado o relatório final?
Ele só deverá ser levado ao Plenário na primeira quinzena de dezembro.

3 comentários:

  1. JAMAIS DEVERÁ SER APROVADO

    PESSOAL, "BOCA NO MUNDO"!

    AGORA É A HORA, SINALIZAR AOS POLÍTICOS:

    NÃO QUEREMOS DISCUTIR COM QUEM INVADIR NOSSO QUINTAL,NOSSA CHACRINHA, NOSSA CASA!

    DIREITO A PROPRIEDADE É BÁSICO PARA QUEM QUER INVESTIR,CRIAR RIQUEZA NOS SETORES PRIMARIO E OUTROS.

    CERTAMENTE HAVERÁ FUGA DE CAPITAIS PARA LUGARES CIVILIZADOS ONDE ESTEJA ASSEGURADO O DIREITO A PROPRIEDADE.

    QUEREM GANHAR DA CRISTINA E DE CUBA.

    AGORA É HORA DE BERRAR, DEPOIS SERÁ TARDE.

    ANOTAR O NOME DA FIGURA BANDIDA QUE QUER ESTA SUJEIRA:

    JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    (a mando de quem? DIRCEU,LULA ?

    VIRAM A CHINELAGEM QUE PRETENDEM?

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  2. UM LINK PARA JERONIMO

    POLÍBIO, CAMINHOS ABERTOS,VOZ E VEZ PARA QUEM DENUNCIA A BANDIDAGEM,A INVASÃO DE PROPRIEDADE.

    JERONIMO MERECE UM LINK, VAMOS APOIAR QUEM DEFENDE O SAGRADO DIREITO DA PROPRIEDADE.

    Quer dizer, amigos, que se um petralha acampar no seu terreno, invadir seu apartamento ou sua casa de praiaCHAMA A BRIGADA E PEDE PROTEÇÃO, ATÉ QUE O DONO LEGÍTIMO,VENHA "DISCUTIR" COM O INVASOR BANDIDO?

    EXPLICA ESMIUÇADO POLÍBIO, É O ASSUNTO MAIS IMPORTANTE DO TEU BLOG E MERECE SER "DESENHADO" PARA QUE SE TOME CONHECIMENTO DA BARBÁRIE.

    É COISA DE DIRCEU,GENOINO,BATISTI,CUEQUEIRO,A HORA DA RECUSA É AGORA.

    UM LINK PARA JERONIMO,VAMOS APOIÁ-LO?

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  3. e o pp ainda apoia o governo Dilma. só bo Beasil mesmo.

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