MP pede indiciamento do presidente do TCE-RS

O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (TCE) do RS, Geraldo Costa da Camino, elaborou parecer nesta sexta-feira (11) em que pede o indiciamento do presidente da corte, João Luiz Vargas, para investigar evidências de prevaricação e advocacia administrativa. Ao mesmo tempo, pede a abertura de processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas.

. Como Vargas tem foro privilegiado, Da Camino recomenda o envio do pedido de indiciamento ao Procurador-Geral da República, o que precisa ser aprovado pelo tribunal. O julgamento do TCE poderá determinar o arquivamento do parecer ou, se concluir pela existência dos indícios apontados, julgar os dois pedidos formulados. Em qualquer uma das alternativas, o procurador pede ainda o afastamento de Vargas de suas funções.

. O pleno do TCE irá julgar os pedidos no dia 28 de julho.

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