O secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Paulo Henrique Machado, afirma que se o projeto que impede a candidatura dos políticos com “ficha suja”, atualmente em tramitação no Senado, já estivesse em vigor, entre 15% e 20% dos candidatos não poderiam concorrer às eleições de outubro deste ano.
. “Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, afirmou o magistrado ao portal IG.
. De acordo com a atual legislação, apenas o candidato condenado em última instância (aquele que não pode mais recorrer da decisão judicial) é impedido de se candidatar a um cargo público.
. O projeto que impede a candidatura dos políticos com condenações em primeira instância foi aprovada na terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a afirmar que a matéria seria votada em plenário na quarta-feira (9). No entanto, não houve consenso para votá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário