O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze
alvos da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato que descobriu suposto esquema
de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
da Petrobras (Cenpes). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro,
da OAS - que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o
ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal
petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra
ação da Lava Jato.
O montante da propina, segundo o Ministério Público
Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65
milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava
Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS,
Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e
Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para
ampliação do Centro "mediante ajuste fraudulento de licitação".
A denúncia diz que a propina foi destinada a
"agentes da Petrobras e a agentes políticos".
"Embora ainda não tenha sido possível precisar a
forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento
licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não
ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o
Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se
vencedor da licitação", afirma a denúncia.
Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os
catorze réus da Abismo, o juiz Sérgio Moro destacou a origem da Lava Jato.
"Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande
esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito
da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas
fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam
sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases
porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão
comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo
a 'regra do jogo'. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de
Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria
Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro
José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram,
porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e
lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servindo o esquema criminoso para
também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes
do crime, partidos políticos."
