Na última semana, em segunda instância, o tribunal
concluiu o julgamento dos recursos e aceitou parte dos pedidos do MPF,
aumentando as penas dos réus condenados no caso dos avais falsos concedidos pelo ex-diretor da CGTEE ao banco alemão KfW.
Os réus que tiveram a condenação confirmada em segunda
instância, TRF4, com início da pena em regime fechado, devem começar seu cumprimento
Veja abaixo o nome dos réus, suas respectivas condenações
e contrapontos (as informações e o exto abaixo são do site ClicRBS:
Carlos Marcelo Cecin: era diretor técnico e de meio
ambiente da CGTEE e foi denunciado por assinar as garantias para o empréstimo.
Ele foi condenado por falsidade ideológica e corrupção passiva à pena de 12 anos,
seis meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
O que diz a defesa: o advogado Lucio Santoro de
Constantino alega que houve um equívoco na aplicação da pena, pois a decisão do
TRF4 não teria ampliado a pena de acordo com o que foi requerido pelo MPF. Por
isso, vai recorrer ao TRF4 para readaptar a pena. O defensor diz que, em outra
linha, vai recorrer da decisão também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alan de Oliveira Barbosa: era presidente da empresa
Hamburgo Energia, tendo participado das negociações. Ele foi condenado por
falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento público
e corrupção ativa à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
O que diz a defesa: o advogado Cyro da Silva Schmitz diz
que respeita a decisão, mas que vai usar todos recursos previsto em lei,
questionando aspectos da decisão no sentido de majorar a pena.
Joceles da Silva Moreira: era assessor jurídico da CGTEE
e elaborou pareceres favoráveis ao empréstimo sem autorização do Conselho de
Administração. Ele foi condenado por falsidade ideológica e corrupção passiva à
pena 12 anos, seis meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
O que diz a defesa: o advogado Cyro da Silva Schmitz diz
que respeita a decisão, mas que vai usar todos recursos previsto em lei,
questionando aspectos da decisão no sentido de majorar a pena.
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