A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a PEC da Segurança Pública. A proposta segue agora para análise do plenário, em meio à tentativa do governo Lula de avançar com a medida antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A proposta amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, fortalece a integração das forças policiais e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também prevê maior atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas com alcance interestadual ou internacional e medidas para endurecer o tratamento penal de integrantes de facções.
Para entrar em vigor como emenda constitucional, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário