O editor participou, ontem ao meio dia, do programa +Brasil, conduzido pelo jornalista Júlio Ribeiro, quando se discutiu a PEC do deputado Luiz Philipe que propõe a extinção da Justiça do Trabalho. A informação prevalecente no debate de que só o Brasil possui Justiça do Trabalho é um mito. Pelo menos 30 países possuem alguma forma de Justiça do Trabalho ou cortes especializadas para julgar conflitos trabalhistas, embora a estrutura varie muito. No Brasil, os trabalhadores vencem 88% dos casos.
Exemplos de Países com Justiça do Trabalho Especializada:
Europa: Alemanha, França, Reino Unido (Inglaterra), Espanha, Bélgica, Suécia, Portugal.
América Latina: Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai, Costa Rica, Bolívia.
Outros: Nova Zelândia, Austrália, Israel, África do Sul, Coreia do Sul, China.
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2 comentários:
Um esclarecimento: esse índice de 88% de vitória parcial dos trabalhadores é enganoso. Há que se considerar que, por exemplo, se um trabalhador faz 10 ou 15 pedidos na ação (o que é bastante comum), e tem ganho de causa em apenas 1 ou 2 destes pedidos (o que tbm é muito comum), a ação será contabilizada como "vitória parcial" (neste exemplo, mais motivos teríamos para falarmos em "vitória parcial" do empregador), o que leva muitas vezes a uma interpretação equivocada.
Os verdadeiros vitoriosos em 100% das causas trabalhistas, são os juízes, procuradores e advogados trabalhistas, enfim, toda a esdrúxula estrutura da justiça do trabalho. Os contribuintes pagam bilhões a mais do que os vitoriosos e vitoriosos parciais recebem.
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