A Justiça de São Paulo decidiu, segunda-feira, que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto e a decisão foi a de que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal permite.
A decisão autoriza ainda que a prefeitura continue fiscalizando o serviço.
A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na terça-feira. Por enquanto, o serviço está sendo prestado fora do centro expandido. Desde então foram apreendidas 143 motocicletas.
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