A partir desta sexta-feira, 7, os contribuintes de Porto Alegre que tiverem dívidas com a prefeitura poderão quitar os débitos com 98% de desconto nos juros e multas. O programa RecuperaPOA 2024 funcionará até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas. O RecuperaPOA 2024 concede uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários. Além disso, a fixação dos honorários é reduzida para 2% em casos de execução fiscal.
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