A prefeitura protocolou, na tarde desta quinta-feira, para tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que institui a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras e o controle eletrônico de serviços tomados por instituições financeiras. O sistema faz a apuração e o controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As informações prestadas têm caráter declaratório e constituem o crédito fiscal, o que agiliza a cobrança do ISSQN que não tenha sido espontaneamente recolhido. A consequência é a identificação de receitas não tributadas”, destaca.
O sistema deverá entrar em operação de acordo com o cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda após a aprovação do projeto.
Um comentário:
Excelente, Melo está fazendo corajosamente o que não foi feito nos últimos 40 anos na prefeitura de Porto Alegre, é de administradores assim que precisamos.
Nota: Não votei em Melo nas últimas eleições e se ele concorrer de novo voto nele certamente. Ele é o oposto do bolor fétido, retrógrado e ideologizado que afundava nossa cidade.
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