- O autor é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito Constitucional/Processo Penal pela PUC-SP e associado do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).
O Brasil deve ser o Estado Democrático de Direito e não o "Estado Do Bacharel em Direito". É fato que mais da metade das Faculdades de Direito do mundo estão no Brasil e isto não converteu em uma situação na qual tenhamos uma sociedade juridicamente mais eficiente e com melhores soluções sociais, inclusive até gera um efeito contrário em razão da necessidade de se criar mercado de trabalho para burocratas legais. Por outro lado, determinada ideologia que ainda prevalece no inconsciente coletivo foca apenas em direitos e praticamente nada em deveres, visando o pouco esforço.
Nos países mais desenvolvidos quando alguma decisão judicial tem erros de análise jurídica em seu conteúdo, a doutrina começa a escrever artigos e analisar a decisão para questioná-la. No Brasil, começa-se a decorar para o próximo concurso ou para o Exame da OAB, pois o objetivo é apenas copiar e não analisar o julgado. Nesse pensamento cultural é muito comum confundir memória (mero ato de copiar) com inteligência (ato de criar, analisar e pensar o tema).
No modelo de ensino jurídico brasileiro, muito parecido com cursinho para vestibular ou concursos, estuda-se matérias como Direito Internacional, pois "cai" no Exame da OAB, mas como no Exame da OAB não "cai" Direito Eleitoral e Direito de Trânsito, então não se tem estas matérias de forma comum nas Faculdades de Direito.
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3 comentários:
Um detalhe.
Dessa metade,tão somente umas poucas realmente são cursos de Direito.
As outras,formam despachantes de processos.
Tem é que terminar com as faculdades de final de semana, exame da OAB e aumentar o nível de dificuldade para ser aprovado na academia, aí sim teremos "operadores do direito" e não bacharéis medíocres que querem ser chamados de doutores sem sê-lo.
Parabéns muito bom.
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