Foi aprovado na tarde desta quarta-feira , o PLCL Nº 018/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, de autoria dos vereadores Mendes Ribeiro (MDB), Ricardo Gomes (PP) e Felipe Camozzato (NOVO).
O projeto estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e, entre pontos principais, flexibiliza a emissão de alvarás e licenças para negócios de baixo risco, e outras providências.
A proposta dos três parlamentares está tramitando na
Câmara Municipal, desde o mês de maio deste ano.
A Câmara terá, amanhã, seu último dia de trabalho antes do recesso.
A Câmara terá, amanhã, seu último dia de trabalho antes do recesso.
4 comentários:
Lamentamos profundamente o início da bagunça em Porto Alegre...
Não seríamos planejadores urbanos se não enxergássemos as consequências de delegar a fiscalização do que acontece em um estabelecimento de comércio e serviços a população e não a quem realmente tem conhecimento técnico e condições de fazê-lo...
Quando os prejudicados enxergarem o que realmente estiver acontecendo talvez seu patrimônio ou sua saúde terão tido lesões talvez irreversíveis...
LAMENTÁVEL !!!!!
Agora sim Porto Alegre vai decolar, vai voltar a ser a capital próspera que nunca deveria ter deixado de ser.
a lei dos putinhos nescau formados em cursinhos neoliberais
DAS 21H43 tu deve ser um cczinho do tal novo de merda né, tua linha ideologica governa essa porra ha 14 anos e afundaram a cidade seus fdps
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