- Não houve dolo específico, exigido pelos tipos penais, a justificar a deflagração da ação penal privada (....) A intenção de criticar está evidente, contudo, tal provocação não pode ser confundida com especial intenção de ofender a honra subjetiva do querelante (Tarso Genro), sem a qual não há que se falar em crime contra a honra.
O relator deixou claro que a publicação feita no blog "é apenas informação de fato ocorrido", ensinando que "todo agente público é alvo constante de críticas em suas ações e políticas". Depois de citar o ex-ministro do STF, Ayres Britto sobre liberdade de imprensa, o magistrado concluiu: "A toda evidência, o jornalista apenas exerceu o seu direito à plena liberdade de expressão do seu pensamento."
O juiz Luís Gustavo Zanella Piccinin, que acompanhou o voto do relator, foi ainda mais longe:
- O jornalista está investido na nobre função de noticiar e, modernamente, também de criticar com o viés que lhe parecer adequado ou com as cores políticas que assumir declaradamente (....) não se vê ou se infere qualquer adjetivo pejorativo ou graciosamente colocado (...) e é justamente a opinião formada, a fidedignidade dos fatos que a embasam, que dão a credibilidade ao jornalismo moderno e justificam a existência profissional".
A Turma Recursal repeliu a apelação e aceitou as contrarrazões apresentadas pelos advogados Nilton Carvalho, Nathália de Borba Vernet Carvalho e Rodrigo Alves. O terceiro magistrado que integra a Turma, Eugênio Terra, discordou em parte dos seus colegas, mas foi voto vencido. O caso está agora em grau de recurso extraordinário, protocolado por Tarso no TJRS para ser encaminhado ou não ao STF. O editor contestou este pedido.
CLIQUE AQUI para examinar a queixa-crime apresentada por Tarso e repelida em primeiro grau. Na peça estão todas as publicações feitas pelo editor e que desagradaram o petista.
7 comentários:
Tarso tá acostumado com a velha guarda do judiciário,a do Direito Alternativo,que tanto usado para proteger marginais.
Se todos podem ser alvo de críticas, então leve essa regra em consideração, editor, ao ser rechaçado pela parcela ponderada dos teus leitores quando manifestar o mantra do fundamentalismo de extrema-direita neste blog. !!!
Novelinha chata...
Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
E o Kiko com isso?!
O jornalista está investido das nobres funções de divulgar fofocas e más notícias. "Good news, arn't news"...
Editor, pelo amor de Deus, chega desse mimimi. Ninguém aguenta mais !! Não foi isso que o Senhor aprendeu nos bancos escolares da magnífica Faculdade de Direito da UFRGS
Tarso Genro, que na juventude foi membro do partidão, não tem convicções democráticas e, por isto, não sabe aceitar críticas. Como bom comunista, ele admira Cuba, Venezuela e Coreia do Norte. Lá não exite crítica,por coincidência, todos os críticos estão mortos.
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