O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote
anticrime aprovou
nesta quinta-feira uma proposta que cria o chamado “juiz de
garantia”. Caberá a ele garantir a legalidade do processo, fiscalizando o
cumprimento dos direitos dos suspeitos e réus.
O “juiz de garantia” ainda deve cuidar exclusivamente das
prisões preventivas e das decisões sobre a produção de provas. Um 2º magistrado
começaria a analisar o processo após a aceitação da denúncia.
Irritado com a aprovação da proposta, o relator do
projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a ausência do governo na
sessão. “Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir esse tema.
Cadê o governo aqui? Não tem um membro do governo aqui ajudando a defender esse
pacote”.
O político disse que o trecho que cria
o 2º magistrado não estava previsto porque esse não era o objetivo do
projeto. “Não fizemos nenhuma consulta a juízes, desembargadores, ao MP, e
nem à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Isso foi uma aberração que foi
colocada e votada”, afirmou o congressista.
Esta não foi a primeira derrota imposta pelos deputados
ao pacote apresentado pelo governo.
21 comentários:
Quero ver o momento em que o Congresso vai fazer uma lei permitindo que as otoridades possam se apropriar do dinheiro público tranquilamente. Sem que seja crime.
Não há nação pacífica sem leis rígidas para quem infringe o código de convivência social.
Quem governa o Brasil são os legislativos.
Muito poder na caneta.
Mandam mais que o Executivo.
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A rota marítima da cocaína( UOL).
A sem-sem-vergonhice dos supostos representantes do povo vai acabar naquela história de que, mais dia, menos dia, a nação sairá as ruas para pedir o couro de senadores e deputados.
Eles não fazem falta ... aliás, atrapalham ... e muito.
O que está em vigor hoje é o PACOTE PRÓ-CRIME patrocinado por Gilmar Beiçola.
Governo???
Que Governo? O Nhonho ou o Batoré ? Ou ainda o amigo do amigo?
Enquanto Mourao não assumir.... não tem governo!
O Bolsonaro até queria, mas graças ao Flavinho: .. ..Tofoli, Nhonho, Batore agora gilmarbeicola ( que está com reclamação do pimpolho em maos) usaram a faixa presidencial para fazer uma mordaça para o capitão.
Esta câmara do Nhonho, o senado do Batoré e o STF do Gilmar Bocudo Sapão & petralhas adjuntos só dará certo no dia que o sargento Garcia prender o Zorro! Ou no dia que os milicos resolverem usarem seus talheres!
Só resta ao Moro pedir o chapéu e cair fora desse governo do Bananaro, que é um fiasco!
Se apenas um homem incomoda tanto, é mais uma razão para nele confiar. Sou Moro, simples assim.
Os políticos e o judiciário são contra o Brasil.
Por quê não criam um colegiado para 1ª instância? Ou um STF de 1º grau? Ou Uma equipe para fiscalizar o Juiz de Garantia? Ou poderiam criar o 3º tempo? Ou a 4ª instância? Sei lá... um pelotão para jogar ovos no réu? Tomates podres?
Ik ik ik dá para criar muita coisa. Sugiro nas próximas eleições apenas candidatos analfabetos. Seremos mais coerentes.
Como esperar de criminosos um endurecimento na lei contra o crime
Q triste!
Mas verdadeiro!
Palhaçada! É para nada funcionar mesmo e a impunidade correr frouxa com aval da Justiça.
Postar um comentário