O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote
anticrime aprovou
nesta quinta-feira uma proposta que cria o chamado “juiz de
garantia”. Caberá a ele garantir a legalidade do processo, fiscalizando o
cumprimento dos direitos dos suspeitos e réus.
O “juiz de garantia” ainda deve cuidar exclusivamente das
prisões preventivas e das decisões sobre a produção de provas. Um 2º magistrado
começaria a analisar o processo após a aceitação da denúncia.
Irritado com a aprovação da proposta, o relator do
projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a ausência do governo na
sessão. “Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir esse tema.
Cadê o governo aqui? Não tem um membro do governo aqui ajudando a defender esse
pacote”.
O político disse que o trecho que cria
o 2º magistrado não estava previsto porque esse não era o objetivo do
projeto. “Não fizemos nenhuma consulta a juízes, desembargadores, ao MP, e
nem à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Isso foi uma aberração que foi
colocada e votada”, afirmou o congressista.
Esta não foi a primeira derrota imposta pelos deputados
ao pacote apresentado pelo governo.
Quero ver o momento em que o Congresso vai fazer uma lei permitindo que as otoridades possam se apropriar do dinheiro público tranquilamente. Sem que seja crime.
ResponderExcluirNão há nação pacífica sem leis rígidas para quem infringe o código de convivência social.
ResponderExcluirQuem governa o Brasil são os legislativos.
ResponderExcluirMuito poder na caneta.
Mandam mais que o Executivo.
A rota marítima da cocaína( UOL).
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ResponderExcluirA sem-sem-vergonhice dos supostos representantes do povo vai acabar naquela história de que, mais dia, menos dia, a nação sairá as ruas para pedir o couro de senadores e deputados.
ResponderExcluirEles não fazem falta ... aliás, atrapalham ... e muito.
O que está em vigor hoje é o PACOTE PRÓ-CRIME patrocinado por Gilmar Beiçola.
ResponderExcluirGoverno???
ResponderExcluirQue Governo? O Nhonho ou o Batoré ? Ou ainda o amigo do amigo?
Enquanto Mourao não assumir.... não tem governo!
O Bolsonaro até queria, mas graças ao Flavinho: .. ..Tofoli, Nhonho, Batore agora gilmarbeicola ( que está com reclamação do pimpolho em maos) usaram a faixa presidencial para fazer uma mordaça para o capitão.
Esta câmara do Nhonho, o senado do Batoré e o STF do Gilmar Bocudo Sapão & petralhas adjuntos só dará certo no dia que o sargento Garcia prender o Zorro! Ou no dia que os milicos resolverem usarem seus talheres!
ResponderExcluirSó resta ao Moro pedir o chapéu e cair fora desse governo do Bananaro, que é um fiasco!
ResponderExcluirSe apenas um homem incomoda tanto, é mais uma razão para nele confiar. Sou Moro, simples assim.
ResponderExcluirOs políticos e o judiciário são contra o Brasil.
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ResponderExcluirPor quê não criam um colegiado para 1ª instância? Ou um STF de 1º grau? Ou Uma equipe para fiscalizar o Juiz de Garantia? Ou poderiam criar o 3º tempo? Ou a 4ª instância? Sei lá... um pelotão para jogar ovos no réu? Tomates podres?
Ik ik ik dá para criar muita coisa. Sugiro nas próximas eleições apenas candidatos analfabetos. Seremos mais coerentes.
Q triste!
ExcluirMas verdadeiro!
Como esperar de criminosos um endurecimento na lei contra o crime
ResponderExcluirPalhaçada! É para nada funcionar mesmo e a impunidade correr frouxa com aval da Justiça.
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