Ele mandou nota para o blog O Antagonista, que o editor replica:
“Hoje, o agente político sofre duas sanções pelo mesmo
fato: uma penal e outra cível. O exemplo pode ser a suspensão dos direitos
políticos: enquanto cumpre a pena (criminal), tem seus direitos políticos
suspensos e fica inelegível por mais 8 anos depois de cumprir a pena. Com a
ação de improbidade, ele pode ter seus direitos políticos suspensos mais uma
vez pelo mesmo fato, ou seja, tem duas penalizações.
O projeto pretende corrigir uma distorção da lei, o que
já foi, inclusive, julgado pelo Supremo, no mesmo sentido da proposta
apresentada.
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4 comentários:
A lei da improbidade já existe, mas cai no judiciário e eles deturpam tudo. E para alguém ser condenado eles exigem que o cidadão seja enquadrado em pelo menos dois tipos diferentes. Sendo que sempre tem um TAC pelo caminho que ameniza tudo e não acaba em processo por improbidade. Sempre do jeitinho brasileiro. Ou o cidadão escapa por um Termo de Ajustamento de Conduta ou pelo princípio da relevância da proporcionalidade do objeto sobre o todo. Daí um Prefeito que prejudica o erário em uns 200 mil não é condenado por improbidade porque o todo é maior que esses míseros 200 mil. E tudo depende de quem é quem e como as coisas são negociadas e resolvidas. E em muitos casos as pessoas são da mesma loja e lá elas se entendem.
Com todo respeito ao senhor deputado, mas mesmo com essa explicação, não lhe assiste razão neste projeto. Ao menos é o que penso.
Nem tanto, meu caro, existe o Código Penal Maçonico.
Se pisar na bola, o irmão é julgado e sancionado, entre as sanções está a expulsão.
Muitos que se envolveram em falcatruas -na grande maioria políticos- já foram expulsos, mas devido ao sigilo e discrição da Ordem isto não é divulgado na mídia.
Esse cara é ridículo. Todo esse lero-lero pra um projeto que NADA, absolutamente NADA, vai ajudar o cidadão comum.
Pra ele estar se empenhando tanto em conseguir aprovar esse tipo de lei, não acredito na idoneidade desse senhor.
Tanta coisa mais importante para se gastar tempo e o dinheiro dos nossos impostos, e esse cara vai procurar algo que possa "ajudar" corruptos?
É um canalha.
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