Câmara de Porto Alegre autoriza autosserviço nos postos de gasolina

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu um passo adiante, ontem, ao revogar por unanimidade a lei que proíbe o autosserviço na operação de bombas nos postos de gasolina de Porto Alegre.

O pedido de revogação foi apresentado pelo vereador Felipe Camozzato (Novo) em conjunto com outros vereadores pertencentes à Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização (FREPED), presidida pelo vereador e pela Frente Parlamentar do Revogaço.

Segundo Camozzato, a lei municipal nº 7.973, de 18 de março de 1997, editada antes da Lei Federal nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000 - que igualmente proibiu essa prática comercial, em âmbito nacional -, pode oferecer dupla penalização e punições distintas.