Existe muita resistência entre deputados da oposição e da base em relação ao projeto que prevê honorários de sucumbência (dinheiro referente a ganhos por causas judiciais bem sucedidas) para os procuradores da PGE, que já recebem altíssimos salários para fazer o que fazem.
A idéia é:
1) Evitar a votação do projeto na sessão de amanhã.
2) Derrotar o projeto, caso vá a voto.
Os servidores que ganham pouco e que não recebem em dia, mais os contribuintes gaúchos, agradeceriam por evitar esses novos gastos, que só incharão a Folha.
17 comentários:
O sujeito tem um salário elevado e quer ganhar mais nas ações ?
E quando perde, paga o estado ?
Essa gente perdeu noção do ridículo !
Um deboche para com o contribuinte. São regiamente pagos para o que fazem, e o valor das demandas que envolvem o erário público criaria ganhos astronômicos para a corporação. Se não estão satisfeitos, que militem na iniciativa privada, pois lá terão como negociar isto com seus constituintes. Pior, se a moda pega, vai acabar dilapidando os combalidos cofres municipais também.
E a farra continua!!!
Nossos 'procuradores' só 'acham' aumento de salário!!!
As hienas estão atacando em pleno dia, estão saindo das sombras. Hora de pensar em terceirizar a defesa do estado. Temos ótimos escritórios de advogados no estado, certamente sairia muito mas barato para população. Nova constituinte já, limpeza geral.
Bem, mas isso é lei federal.
Se não pagar agora, vai criar mais um esqueleto no armário.
E quando finalmente pagarem, aí todos ficarão escandalizados com valores astronômicos da dívida e das indenizações.
Então fica pergunta, por que não tratam dos problemas do Estado, jä que a lei é FEDERAL?
Já ganham mto bem, se querem ganhar mais, e acham que tem competência, que vão para iniciativa privada.
Altíssimos salários eles merecem.
A dúvida que fica é que eles ajuízam ações para que todos os outros servidores públicos NÃO ganhem acima do teto fixado pelo STF !
Mas ... nesse PL deles não tem problema que os procuradores do Estado recebam até 60 mil por mês, somadas todas “vantagens” e outros penduricalhos incidentes uns abre os outros que ao final chamam de efeito cascata .
E esse PL tenta fugir disso chamando os honorários de natureza ( ou algo que valha ) “privada”.
Privada é o lugar que esse PL merece como destino.
É fura-teto é disso ninguém contesta.
A persistir esse raciocínio, os agentes da fazenda também merecem percentual da arrecadação.
Os policiais das apreensões em valores envolvidos no crime.
E aí o estado não arrecada mais nada ..
Amigo.
Não se tratam de novos gastos. O rateio dos honorários aos advogados públicos decorre da legislação nacional, mais especificamente se trata de uma regulamentação do art. 85, §9°, do NCPC ("Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei."), e não representa nenhum aumento efetivo nas despesas estatais, recebidos tão e somente com a vitória do Estado em ações judiciais.
Cuida-se, em verdade, de verbas privadas, que, inclusive, já são recebidas por todos as PGEs Brasil afora, exceto no RS e SC (esta por uma opção da própria PGE/SC, que tem paridade com o Judiciário e MP).
A ideia é:
1) Evitar comentar sobre assuntos de que não tem conhecimento pleno.
2) Não incitar a ira dos demais servidores e dos contribuintes gaúchos com uma notícia falaciosa.
No mais, uma boa tarde e fique com Deus.
Será uma vergonha se a assembleia aprovar. Eh dar mais a quem mais ganha.
Ganhar para fazer o trabalho para o qual foram contratados: absurdo! Nós contribuintes já estamos saturados dos absurdos!
Eh o final dos tempos, estas corporações estão acabando com o estado brasileiro. Eh um deboche.
Seria interessante o Editor estudar a questão em vez de fazer comentários desconexos com a realidade. Achismos não deveriam fazer parte deste site.
No âmbito federal já é assim desde o ano passado para a Procuradoria da Fazenda Nacional, e nos Estados somente RS e SC não implmentaram essa regulamentação da lei federal.
Militares!!! Komme!!!
Cumpre esclarecer com tantos comentários repletos de desconhecimento (para não dizer ignorância): 1) os honorários são pagos pela parte adversa, que foi derrotada na ação judicial, e não pelo Estado! 2) 20% irão para um fundo do governo; 3) São honorários sucumbenciais (limitados a um teto legal), e não honorários advocatícios, estes negociados entre clientes e procuradores livremente; 4) Existe dispositivo na lei que irá limitar o recebimento ao teto remuneratório do serviço público, se assim o fizer a legislação federal; 5) Não será o PL que considerará os honorários verba privada, porque isso já foi decidido pelo STF e pelo Congresso Nacional; 6) Os custos com a contratação de um escritório de advocacia privado seriam bem maiores do que com a PGE. O Estado do RS é parte em mais de 1.000.000 de ações, isso mesmo, mais de hum milhão, além de ser plenamente inconstitucional, por ferir o art. 132 da CF (Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.) Além disso, os escritórios de advocacia particulares receberiam os honorários de sucumbência, por força do Estatuto da OAB. 7) Por fim, vocês estão focando no lugar errado. Os juízes e promotores recebem uma verba intitulada "auxílio-moradia" num valor de quase R$ 5 mil reais sem NENHUM amparo legal (ao contrário dos ditos honorários que possuem respaldo no art.85, §9°, do NCPC), independente de terem imóveis ou não na comarca, para auxiliar os custos com moradia, tendo em vista que os salários de 25 mil reais líquidos (procuradores do Estado recebem em torno de 10 mil reais a menos) aparentemente não seriam suficientes. E isso ninguém fala nada. Vejam: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2016/06/em-seis-anos-juizes-gauchos-ja-receberam-mais-de-meio-bilhao-de-reais-em-auxilio-moradia-retroativo-5864623.html
Terceirizar e privatizar tudo !!! chega de sustentar o poder judiciario mais caro do mundo (e super ineficiente).
Já mataram a vaquinha e agora os sanguessugas querem o sangue do contribuinte.
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