Comissão Mista do Congresso debate esta tarde regulamentação da Lei Kandir

Já começou a sessão da Comissão Mista do Congresso sobre a Lei Kandir, que discute de que modo será regulamentada a compensação dos impostos isentados pelos Estados sobre os produtos exportados. O STF deu prazo até 31 de novembro para que Senado e Câmara façam isto.

O deputado Frederico Antunes, PP, com quem o editor conversou há pouco, participa da sessão, representando a Comissão Externa da Assembléia que acompanha o caso.

O governador Sartori também está no Congresso.

Frederico Antunes disse ao editor que a Comissão Mista terá sessão no dia 16 de outubro em Porto Alegre, por proposta sua e a convite da Assembleia.

2 comentários:

Anônimo disse...

Essa Lei vinda do turco Kandir,foi enfiada goela abaixo nos estados produtores de grãos.
Com promessa de imediata regulamentação,mas lá se vão no mínimo vinte anos,ou mais.
Foi necessário o STF encurralar o Congresso.

Anônimo disse...

Epa! 31 de novembro? Parece com o recibo do Lula. kkkkk

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