Meirelles anuncia espécie de concordata para os Estados. RS poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Estados poderão suspender pagamentos das dívidas com a União e fim dos bloqueios das contas estaduais. Governo federal poderá privatizar o que quiser nos Estados.

A Agência Brasil informou há pouco que o  ministério da Fazenda divulgou detalhes sobre o chamado Regime de Recuperação Fiscal, programa que oferecerá socorro financeiro aos estados. A iniciativa prevê suspensão temporária dos pagamentos de dívidas dos estados à União e fim dos bloqueios financeiros das contas estaduais. O novo regime se aplicará a "todos os Poderes e Instituições do ente em 'Recuperação'". O texto cita nominalmente o Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, defensoria pública e Ministério Público.

Quando o Estado estiver no novo regime fiscal, haverá "suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros em caso de honra de aval". Nesse processo de reorganização financeira, o regime dará autorização para que governos estaduais reestruturem dívidas com instituições financeiras. "Em contrapartida, a União irá indicar ativos a serem privatizados", cita a nota da Fazenda.

O texto do Ministério da Fazenda confirma ainda a informação que, durante a vigência do regime, os Estados poderão contratar operações de crédito "relacionadas à consolidação fiscal". Essas operações poderão ser destinadas, por exemplo, para o pagamento de demissões voluntárias ou reestruturação das próprias dívidas. O crédito terá de observar o limite de garantia definido pelo Tesouro Nacional.