Justiça desconstrói a nova Lei de Responsabilidade Fiscal do RS

A desembargadora Catarina Rita Krieger Martins concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MP) e suspendeu parte da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). O entendimento é de que o texto feriu a independência e a harmonia entre os poderes ao limitar, também, os gastos do MP, da Defensoria Pública, da Assembleia, do Judiciário e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

A medida vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP. 

Na prática, a magistrada destrói a LRF do RS, apontada como exemplo a ser seguido em todo o País.

Ao analisar o pedido, a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins considerou que os Estados podem exercer competência legislativa plena para atender às respectivas peculiaridades, desde que não exista lei federal dispondo sobre a mesma matéria.

Há controvérsia.

O governo vai recorrer, o que também terá que fazer a Assembléia, que aprovou a lei, reclamada em prosa e verso por todos os gaúchos que defendem o equilíbrio fiscal. 

CLIQUE AQUI para entender os termos da excelente lei proposta pelo governador Sartori.

15 comentários:

Anônimo disse...

somos escravos desta gente.
terão de nos enfiar aumento de impostos ate não poder mais para fazer caixa para remunerar esta gente com aumentos e mordomias.
estes sim são a verdadeira elite e nos assaltam legalmente sob a proteção do estado.
somente uma rebelião popular em massa para colocar um fim nisso.
ate quando vamos suportar?

Anônimo disse...

Vai desembargadora, ajuda a afundar de vez o RS !
Torço pelo dia que não haja dinheiro para pagar o judiciário.

Anônimo disse...

Legítima representante sa casta de funcionarios públicos (NOMENKLATURA) que atuam em causa própria para manter os seus privilégios.

Anônimo disse...

"O governo vai recorrer, o que também terá que fazer a Assembléia, que aprovou a lei, reclamada em prosa e verso por todos os gaúchos que defendem o equilíbrio fiscal. "

Podem esbravejar à vontade, pois deve-se cumprir o que está na lei e não aos apelos de políticos safados que votam favoravelmente para seus próprios reajustes, muito menos da sociedade hipócrita.

Anônimo disse...

Alguém deveria acabar com essa aberração. Uma lei estadual restringir uma lei federal só na república da banana mesmo.

Anônimo disse...


A Economia é uma ciência moral.

Assim declarou o Filósofo e Economista Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia.

Ou seja o debate econômico esta no campo da moral e da ética, as respostas dependem dos valores morais e éticos de cada.

Anônimo disse...

"Torço pelo dia que não haja dinheiro para pagar o judiciário."

Gente recalcada é uma M.

Anônimo disse...

SE ESTE GRINGO BABACA NÃO SABE MAIS O QUE FAZER PRA ADMINISTRAR O RS E QUER IMPLANTAR UMA LEI ABSURDA FEITO ESTA A FIM DE PREJUDICAR AINDA MAIS QUEM NÃO RECEBE REAJUSTE SALARIAL HÁ 2 ANOS, POR QUE NÃO RENUNCIA? POR QUE NÃO DEMITE A INFINIDADE DE CCS INÚTEIS QUE POVOAM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU NÃO OBRIGA EMPRESÁRIOS VIGARISTAS A PAGAREM OS IMPOSTOS QUE DEVEM? NÃO, PARECE QUE A REVOLTA DELE É SOMENTE COM O JUDICIÁRIO, MAS, QUE IRONIA, QUANDO PRECISOU SACAR DINHEIRO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PRA PAGAR O SALÁRIO DO EXECUTIVO, AÍ, NESTE CASO, O JUDICIÁRIO FOI MUITO ÚTIL.

rafael disse...

Enquanto os postes, nossos funcionários, mijarem nos cachorros, os patrões, os pagadores de impostos, esse país não tem a mínima chance de dar certo.

Anônimo disse...

A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

Anônimo disse...

A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

Anônimo disse...

A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

Anônimo disse...

É um absurdo considerar o MP, a Defensoria Pública e o TCE como Poderes, que imponham harmonia. Os dois primeiros são vinculados ao Poder Executivo, querendo ou não, a o último ao Legislativo. Caso contrário, que apontem o dispositivo de CF que garante existência de cinco poderes.

Anônimo disse...

Quem sabe o governo contempla essa turma com um AUXILIO VALE TUDO. Para gastar à vontade.

Anônimo disse...



Uma mão assegura o pagamento de mordomias para a outra - no caso do Judiciário/MP.

Corporativismo é apelido !!

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/