A posição da PGR foi assinada ontem, dia 18.
O editor recebeu hoje o texto completo.
A peça foi encaminhada como posição da PGR ao STF, que examina a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela OAB do RS.
A OAB considerou que os deputados estaduais gaúchos são incompetentes para legislar sobre o assunto.
"Além do mais", diz Rodrigo Janot, "o artigo 40, parágrafo 13 da Constituição Federal, avisa que ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos" devem contribuir e se beneficiar apenas com o Regime Geral da Previdência Social, fazendo juz aos mesmos direitos e obrigações do trabalhador comum.
Agora, caberá ao STF conceder ou não a liminar pedida, para depois julgar o mérito.
CLIQUE AQUI para ler o parecer de Janot.
9 comentários:
A vovó Mafalda 2 é f*d*!
É... as aposentadorias de deputados ele considera imoral.
Mas não acha imorais os supersalários e privilégios dele, de promotores, procuradores, juízes, fiscais tributários, etc.
A mesma lei se aplica a aposentadoria de governador o que a AL do RS fez quando aprovou o besteirol da prposiçao da Any Ortiz tambem e imoral e inadmissivel pois desde antes de 1998 e ilegal aposentadoria de Governador.
De imoralidade o janot SABE TUDO. Falou em imoralidade ele já se coça.
Janot ... sempre Janot....
Essa maioria da Assembléia continua uma piada. Fica mentindo que gastou menos e na verdade criou essa vergonhosa despesa permanente. Deveriam ter diminuído seus CCs, suas diárias, seus demais privilégios, e nem ter pensado nessa vergonha de aposentadoria inconstitucional. Enquanto retirou as aposentadorias integrais dos servidores públicos, o que é até compreensível, concedeu-se essa nababesca aposentadoria integral de privilégios.
Para os políticos tudo, o resto que se rale, afinal já temos o inimigo público número um desse governo e da sua Assembléia: servidores públicos.
O que podemos esperar serão serviços públicos cada vez piores, mas a aposentadoria dos nobres estará garantida.
Muito bem, apoiado, mas quando é que esse almofadinha vai considerar imoral e antiética, o auxílio moradia para os juízes?
Pelo menos uma coisa...
Imoral? Isso é locupletar o estado e meu bolso. Mas todo undo, menos eu,, paga o IPVA e o IPTU adiantado para estes calhordas se beneficiarem?
Joel
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